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O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, responsável por estabelecer metas e prioridades para o orçamento do ano que vem. Mas uma mudança na LDO gerou polêmica durante a votação: o repasse de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral.
A quantia é três vezes maior do que a das eleições de 2018, quando foram distribuídos aos partidos R$ 1,8 bilhão para o financiamento de campanhas de candidatos.
Dos 13 integrantes da bancada capixaba, cinco foram contrários à LDO e, consequentemente, ao aumento do fundo eleitoral, e um não votou. A senadora Rose de Freitas (MDB) não vota por ser presidente da Comissão responsável por elaborar o orçamento de 2022.
Como os parlamentares não puderam votar individualmente a respeito do recurso para o fundo eleitoral, já que só as lideranças se manifestaram em uma votação simbólica, a única forma de deputados e senadores votarem contrários ao fundo seria votando contra o projeto das diretrizes orçamentárias.
O aumento do valor do fundo foi apresentado pelo relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). No parecer, ele estipula que, a fim de aumentar o fundo, deverão ser retirados 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral, parte em 2021 e parte em 2022.
A regra foi criticada por parlamentares durante votação nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 278 votos favoráveis e 145 contrários à aprovação da LDO. No Senado, o placar ficou mais apertado, com 40 senadores a favor e 33 contra.
A votação foi feita de forma nominal, assim é possível conferir como cada deputado e senador se posicionou. Confira como votaram os parlamentares capixabas:
Votaram a favor da LDO/ aumento do fundo eleitoral:
Votaram contra a LDO/ aumento do fundo eleitoral:
Votaram contra a LDO/ o aumento do fundo eleitoral:
Logo depois dessa votação, aprovando a LDO, foram apreciados os destaques do texto, um deles do partido Novo, que pedia a retirada do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões da LDO. Nessa parte, contudo, a votação foi simbólica, e apenas os líderes das bancadas que fossem a favor do destaque deveriam se manifestar.
Três partidos se manifestaram: Cidadania, Psol e Podemos. O destaque foi rejeitado e, com isso, a LDO foi aprovada com aumento do valor do fundo eleitoral.
Na bancada capixaba, apenas Da Vitória (Cidadania) é filiado a um desses três partidos. Apesar de o Cidadania ter sido a favor de retirar o fundo eleitoral do texto, o que não ocorreu, o partido orientou pela aprovação da LDO, cujo texto previa o recurso de R$ 5,7 bilhões.
Nesse sentido, Da Vitória seguiu a bancada e votou favorável à LDO e, consequentemente, ao valor destinado ao fundo.
Os parlamentares capixabas que votaram contra a LDO se manifestaram nas redes sociais. O senador Marcos do Val afirmou ser contra qualquer aumento do fundão e pontuou que a situação é ainda mais absurda por estarmos "em tempos de pandemia".
Já o senador Fabiano Contarato disse ser "vergonhoso" o projeto apresentado e que o texto promove um verdadeiro assalto aos cofres públicos.
"A Comissão de Orçamento, na surdina, promove verdadeiro assalto aos cofres públicos elevando o fundão eleitoral para R$ 5,7 bilhões: aumento de 185%, em plena crise, para gastos evitáveis. Vergonhoso!", afirmou.
Por ser a presidente da Comissão que vai elaborar o orçamento para 2022, Rose de Freitas não votou. Nas redes sociais, ela não comentou sobre o valor do fundo eleitoral, apenas disse que a aprovação da LDO "é um voto a favor do Brasil", listando prioridade de recursos para vacinação.
Entre os deputados, Felipe Rigoni criticou a decisão do Congresso e disse que "a fome dos partidos não é maior que a fome dos brasileiros". O parlamentar frisou que a prioridade do país deveria ser educação, saúde e geração de empregos.
Um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Evair de Melo votou a favor da LDO e não comentou sobre o fundo eleitoral nas redes sociais. Em uma postagem no Twitter, o parlamentar disse que estava atuando na Comissão de Orçamento para "estabelecer as melhores metas e prioridades orçamentárias para o ano de 2022".
A deputada federal Soraya Manato (PSL), que também votou pela aprovação da LDO, publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não queria o aumento, mas que foi atropelada pela Câmara dos Deputados.
"Eu jamais seria negligente em votar uma proposta como essa. Nós não queríamos esse aumento e não foi aceito que tivesse votação nominal contra o aumento do fundo, se tivesse votaríamos contra o aumento abusivo. Não aceitei e estou indignada", registrou.
Somente seria possível votar contra o fundo votando contra a LDO, o que a deputada optou por não fazer. A votação foi nominal, mas não em separado. A lista que mostra como cada deputado votou no projeto da LDO (PL Nº 3/2021), reproduzida na reportagem de A Gazeta, está disponível no site da Câmara dos Deputados.
O valor do fundo eleitoral é efetivamente aprovado com a Lei Orçamentária Anual (LAO), que deve ser enviada pelo governo em agosto e votada pelo Congresso até o fim do ano. As regras estabelecidas na LDO, contudo, direcionam como o valor deve ser calculado.
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Correção
A reportagem foi atualizada para informar que os líderes de três partidos, Cidadania, Psol e Podemos, manifestaram apoio a um destaque apresentado pelo Novo para tirar a previsão da verba do fundo eleitoral do projeto da LDO. No entanto, o destaque foi rejeitado.
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