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O aumento do número de cadeiras na Câmara da Serra de 23 para 25, a partir das eleições de 2024, foi aprovado em segundo turno na sessão realizada na manhã desta segunda-feira (5), com 17 votos a favor e cinco contrários. A alteração na quantidade de vereadores na Casa deve gerar um impacto financeiro na ordem de R$ 1,1 milhão por ano.
Apesar da recomendação do Ministério Público Estadual (MPES) feita após a votação da proposta em primeiro turno, o placar da votação e o nome dos vereadores que votaram contra e a favor não foram disponibilizados em tempo real no site da Câmara. Porém, na tarde desta segunda-feira (5), a assessoria da Câmara da Serra enviou à reportagem de A Gazeta o detalhamento da votação em segundo turno.
No primeiro turno foram 16 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção e três ausentes. Na votação desta segunda-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), votou a favor, junto de mais 16 vereadores, incluindo o vereador Pablo Muribeca (Patriota), que estava ausente na primeira votação, realizada no dia 16 de novembro.
O número de vereadores contrários à proposta também aumentou do primeiro para o segundo turno da votação. Em novembro, foram três votos contra e agora foram cinco, incluindo Teilton Valim (PP), que se absteve no primeiro turno, e Gilmar Dadalto (PSDB), que estava ausente na ocasião. Veja abaixo como cada vereador votou:
VOTARAM A FAVOR DA PROPOSTA
VOTARAM CONTRA A PROPOSTA
O resultado detalhado da votação não constava no site da Câmara até a noite desta segunda-feira, conforme consulta feita ao andamento da proposta de emenda à Lei Orgânica 05/2022.
No site consta um documento esclarecendo que, no momento da votação, foram contados e proclamados 17 votos favoráveis à proposta. Após a proclamação da aprovação dos votos, o vereador Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulinho do Churrasquinho (PDT), mudou o voto para não. Ele estava ausente no primeiro turno da votação, em novembro.
Porém, seguindo o que diz o artigo 233 do Regimento Interno da Câmara, a Mesa Diretora permaneceu a contagem de 17 votos favoráveis, incluindo o do vereador Paulinho do Churrasquinho, pois a mudança do voto teria ocorrido depois do resultado já proclamado, conforme afirma o documento. O vereador poderia mudar de voto somente antes da proclamação do resultado.
Arquivos & Anexos
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica do município, a proposta segue direto para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara e não precisa passar pela avaliação do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT).
O aumento do número de vagas na Câmara, no entanto, só passará a valer a partir da próxima legislatura, que terá início em 2025.
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