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Em seu primeiro mandato na Prefeitura de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) cumpriu 7 de 15 promessas feitas em 2020, durante a campanha, e elencadas por A Gazeta em reportagem publicada logo após o resultado das eleições. Outros 6 compromissos foram realizados em parte, enquanto 2 não saíram do papel.
Levantamento exclusivo feito por A Gazeta mostra que ainda há pendências nos quatro municípios da Grande Vitória. O monitoramento baseia-se nos planos de governo entregues à Justiça Eleitoral nas eleições de 2020, em publicações dos candidatos eleitos em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica e em entrevistas concedidas por eles durante a campanha eleitoral.
Faltando menos de seis meses para o fim dos mandatos, A Gazeta publica nesta semana o balanço de cada uma das gestões para que os moradores acompanhem o cumprimento das promessas feitas pelos prefeitos. O cronograma começa nesta segunda-feira (22) pela Capital.
A checagem leva em consideração projetos concretos dos gestores, como obras e aumento da oferta de serviços, que podem ser mensurados. Não entram neste balanço, portanto, nem propostas muito vagas nem compromissos firmados com os moradores após Pazolini assumir a cadeira de chefe do Executivo.
Entre as promessas cumpridas por Pazolini, estão a melhoria na carreira de guardas municipais, a diminuição de fila para exames e desburocratização de novos negócios. A área de educação concentra os compromissos que, em sua maior parte, não foram realizados ou foram apenas parcialmente entregues.
► Por que estamos falando disso?
As promessas de campanha são mais uma carta de intenções do que um compromisso, uma vez que não há exigência de que sejam cumpridas. No entanto, elas são importantes porque ajudam a definir o voto dos eleitores. No último ano de mandato, às vésperas de novas eleições, é fundamental que a população monitore o cumprimento das promessas de prefeitos que buscam a reeleição ou mesmo que tentam emplacarum sucessor.
► Como estabelecemos os critérios?
As promessas podem se encaixar em um de três status:
Cumpriu - quando o que foi prometido foi totalmente realizado, está valendo ou em funcionamento, sem nenhuma pendência
Cumpriu parcialmente - quando foi realizada em parte (desde que a entrega ultrapasse 50% da meta estabelecida) ou quando ainda existe alguma pendência
Não cumpriu ainda - para as promessas que não foram realizadas ou que estejam em andamento, mas com menos de 50% da meta concluída
► Como apuramos as informações?
O status das promessas foi checado com as prefeituras dos municípios, que tiveram a oportunidade de esclarecer o andamento dos projetos. Também verificamos dados com órgãos e instituições ligadas às áreas em análise, como ministérios e sindicatos.
Confira abaixo o detalhamento de cada uma das 15 propostas em Vitória:
1 - Destinar o efetivo da Guarda Civil Municipal para realização de atividade-fim na segurança pública
Atualmente, a corporação divide a responsabilidade de atender aos chamados imediatos da Capital, integrando a Força-Tarefa de Segurança Pública da Grande Vitória, e é a única que participa do Ciodes. Foram adquiridas novas viaturas, implantado novo plano de carreira e aberto concurso para o ingresso de 100 novos agentes. Foram realizados também investimentos em infraestrutura, como criação da sede administrativa.
2 - Criação de um Plano Municipal de Segurança
A promessa previa a criação do programa “Vitória Segura”, que incluiria ações ostensivas, tecnológicas e educacionais, além de promoção social e desenvolvimento econômico. A gestão aumentou o número de escolas em tempo integral de 4 para 30 unidades, criou oportunidades de emprego e qualificação com o Qualifica Vix. Também criou o Vix+Cidadania, retirando cerca de 7 mil famílias da extrema pobreza. Criou plano de carreira para guardas municipais, aumentou o número de câmeras de videomonitoramento e investiu em novas viaturas.
3 - Tecnologia para o combate ao crime
A promessa era de que o município utilizaria tecnologia de inteligência artificial (IA) para identificar crimes em tempo real, com análise de reconhecimento facial e comportamental, e o mapeamento das áreas com maior incidência de crimes, integrando com as câmeras de segurança e o sistema de monitoramento eletrônico. Pazolini havia prometido também um botão do pânico para os comerciantes, para acionamento da Polícia Militar e do Ciodes 190 e evitar crimes contra o patrimônio. Em outubro de 2023, foi lançado o SOS Comércio, um 'botão do pânico virtual', beneficiando 25 estabelecimentos. Até maio de 2024, não houve acionamento, não sendo possível verificar o uso do aplicativo em uma situação real. Houve também aumento do número de câmeras no Cerco Inteligente, de 34 para 1.025 câmeras. Desse total, 114 foram adquiridas neste ano e, ainda em caráter de teste, utilizam IA para reconhecimento de ações criminosas ou ocorrências de trânsito. A perspectiva é que até o final do ano o sistema esteja atuando plenamente, o que permitiria a ação de equipes do patrulhamento. Quanto ao reconhecimento facial, o recurso ainda depende que o banco de dados do governo do Estado seja disponibilizado para ser utilizado.
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4 - Criação de parcerias com a rede privada de saúde
Por meio de compra de serviços na rede privada e convênios com a rede filantrópica, como a Santa Casa de Misericórdia, Vitória ampliou a oferta de atendimentos de saúde e contratou 1.045.535 consultas e exames especializados, com investimento próprio do município de R$ 72,4 milhões, nos últimos três anos. Segundo a prefeitura, essa ampliação zerou filas para as consultas nas especialidades de proctologia geral, angiologia geral, urologia geral e exames de eletrocardiograma, retinografia colorida binocular e curva tensional diária. Outra redução foi na área de oftalmologia. Por meio de realização de mutirões aos sábados, a fila foi reduzida em 46,93%. A prefeitura também está contratando consultas em neurologia e psiquiatria, adulto e infantil, presencialmente ou por telemedicina.
5 - Criação de três centros de especialidades médicas
A prefeitura aumentou a oferta de exames e consultas especializados para reduzir o tempo de espera, mas não construiu novos centros de especialidades.
6 - Criação da Casa Rosa e ampliação do horário das Unidades de Saúde até 22h
A Casa Rosa, de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, foi inaugurada em outubro de 2021. O local funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em Vitória, existem 29 unidades de saúde. Desde janeiro de 2022, seis delas funcionam todos os dias da semana, incluindo feriados, das 7h às 19h: Praia do Suá, Conquista e Nova Palestina, Maria Ortiz, Jardim Camburi, Maruípe e Santo Antônio. Dessas unidades básicas de saúde, a de Jardim Camburi e a de Maruípe são as únicas que passaram a funcionar até 22h, de segunda a sexta.
7 - Zerar a fila de espera por vagas em creches no primeiro ano do mandato
Para o ano letivo de 2024, Vitória abriu 16.121 vagas na educação infantil. Desse total, 14.843 foram preenchidas. Vitória tem ainda 1.278 vagas disponíveis. Segundo a prefeitura, algumas famílias permanecem na lista de solicitação de vagas, pois em alguns casos a vaga disponível não atende ao interesse da família, como um turno ou unidade de ensino específica. Segundo a prefeitura, fica a cargo da família a decisão de matricular ou não a criança na unidade em que há vaga disponível. Atualmente, mais de 50% das crianças na lista de solicitação de vagas já estão matriculadas em um dos CMEIs do município.
8 - Ampliação das escolas em tempo integral e implantação de escola cívico-militar
Em 2021, a Capital contava com quatro unidades de ensino em tempo integral, sendo três Escolas Municipais de Ensino Fundamental e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Neste ano letivo de 2024, são oito escolas e 22 CMEIs de tempo integral. Não foi implantada escola cívico militar. A prefeitura justificou que o programa nacional que objetivava a instalação de unidades educacionais desse modelo foi extinto. O governo Lula (PT) publicou decreto revogando o programa em julho de 2023.
9 - Colocar a rede de ensino de Vitória entre as três melhores da educação pública do Estado
O último levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi divulgado em 2022 e apresenta dados de 2021. Nele, Vitória obteve 5,6 nas séries iniciais, 4,6 nas séries finais e 4,0 no ensino médio. Em ambas as categorias, Vitória ficou longe das três primeiras posições no ranking. O próximo estudo do Ideb, com dados de 2023, só será liberado no segundo semestre de 2024.
10 - Implantar os programas Pré para Jovem e Pré Ifes
A Secretaria de Educação de Vitória (Seme) criou o Programa Educar para Vitória. Por meio dele, em 2023, 134 estudantes da rede municipal de ensino foram aprovados no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em todas as regiões administrativas de Vitória que possuem unidades de ensino até o 9° ano. A rede municipal de ensino conta com três escolas polo, que ampliarão o programa e ofertarão aulas no contraturno escolar nas unidades de ensino: EMEF Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Maria Ortiz; EMEF Padre Anchieta, na Ilha de Santa Maria; e EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, em Monte Belo. Além disso, outras 20 unidades de ensino da rede municipal estão preparando a oferta do projeto aos próprios estudantes no contraturno.
11 - Reativação do Restaurante Popular
O Restaurante Popular de Vitória ainda não foi entregue, mas tem previsão de ser reaberto ainda neste mês de julho. A reforma contempla a reestruturação de todo o prédio com salas de administração, nutricionista e assistente social, áreas para recebimento e preparo de alimentos, depósitos, câmara fria e estoque, cozinha industrial, vestiário de funcionários e banheiros. A expectativa é servir duas mil refeições diariamente e oferecer atividades de educação alimentar e nutricional.
12 - Criar e implementar o programa de renda mínima municipal
Em 2022, a prefeitura lançou o programa Vix+Cidadania. Destinado a famílias moradoras de Vitória que estejam em situação de vulnerabilidade social, os beneficiários recebem o valor de 8,67% do salário-mínimo. Até junho, eram 4.551 famílias e 13.341 pessoas beneficiárias do programa. No acumulado, o programa beneficiou 7.139 famílias desde a implantação, em março de 2023. Diferentemente da proposta inicial, os critérios de beneficiamento não estão condicionados à participação em cursos e treinamentos de qualificação e empreendedorismo, mas à inscrição do CadÚnico, ao registro no sistema de informação da Secretaria de Assistência Social de Vitória, à situação em extrema pobreza e pobreza ou de violação de direitos.
13 - Promover a requalificação do Centro de Vitória
A prefeitura investiu no restauro do Mercado da Capixaba – que teve obra entregue, mas ainda não está em funcionamento – e fez um novo projeto viário para a Rua Arariboia, que prevê a conversão do trânsito de veículos para pedestres e ciclistas. Assinou ordem de serviço para a construção da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental São Vicente de Paulo, restaurou o Viaduto Caramuru e lançou edital para a reurbanização da Beira-Mar, da Praça Getúlio Vargas e das Ruas Sete e Gama Rosa. A gestão ainda realizou reformas na Fafi e no Museu Capixaba do Negro, e entregou o Residencial Santa Cecília. Também foi aprovada a Lei do Retrofit e redução do ISS e do IPTU na região. Apesar de o preço do metro quadrado no bairro ter aumentado, a região ainda enfrenta o abandono de muitos prédios e dezenas de lojas nas principais avenidas, como Jerônimo Monteiro e Princesa Isabel, que já foram uma grande polo comercial.
14 - Extinguir a Linha Verde
A Linha Verde, faixa exclusiva localizada na Praia de Camburi usada para passagem de ônibus, táxis, vans e carros com três ou mais pessoas, foi extinta em janeiro de 2021, por meio do Decreto 18.671/2021.
15 - Desburocratização para novos negócios
Promulgou a Lei do Retrofit, com incentivos urbanísticos que reduzem o tempo de análise e licenciamento de obras, além de outros benefícios que favorecem a adaptação dos edifícios com dispositivos de segurança e acessibilidade. Quanto ao funcionamento das atividades de comércio e serviço, publicou o Decreto 22.497/2023, que regulamenta a classificação de grau de risco das atividades econômicas, dispensando diversas atividades da necessidade de licenciamento e simplificou o processo para outros casos.
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