Eleito em 2020 para comandar a Prefeitura da Serra em seu quarto mandato, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) cumpriu 7 de 15 promessas feitas em 2020, durante a campanha, e elencadas por A Gazeta em reportagem publicada logo após o resultado das eleições. Outros 3 compromissos foram realizados em parte, enquanto 5 não saíram do papel.
Levantamento exclusivo feito por A Gazeta mostra que ainda há pendências nos quatro municípios da Grande Vitória. O monitoramento baseia-se nos planos de governo entregues à Justiça Eleitoral nas eleições de 2020, em publicações dos candidatos eleitos em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica e em entrevistas concedidas por eles durante a campanha eleitoral.
Faltando menos de seis meses para o fim dos mandatos, A Gazeta publica, nesta semana, o balanço de cada uma das gestões para que os moradores acompanhem o cumprimento das promessas feitas pelos prefeitos.
A checagem leva em consideração projetos concretos dos gestores, como obras e aumento da oferta de serviços, que podem ser mensurados. Não entram neste balanço, portanto, nem propostas muito vagas nem compromissos firmados com os moradores após Vidigal assumir a cadeira de chefe do Executivo.
Entre as promessas cumpridas por Vidigal estão a implementação do Cerco Inteligente de Segurança, o incentivo a empresas que empregam jovens sem experiência profissional e a marcação de consultas médicas por aplicativo de celular. Já a área de saúde concentra a maior parte dos compromissos não realizados, como a ampliação do atendimento nas unidades de saúde até 20h e a oferta de telemedicina para a população.
► Por que estamos falando disso?
As promessas de campanha são mais uma carta de intenções do que um compromisso, uma vez que não há exigência de que sejam cumpridas. No entanto, elas são importantes porque ajudam a definir o voto dos eleitores. No último ano de mandato, às vésperas de novas eleições, é fundamental que a população monitore o cumprimento das promessas de prefeitos que buscam a reeleição ou mesmo que tentam emplacar um sucessor.
► Como estabelecemos os critérios?
As promessas podem se encaixar em um de três status:
Cumpriu - quando o que foi prometido foi totalmente realizado, está valendo ou em funcionamento, sem nenhuma pendência
Cumpriu parcialmente - quando foi realizada em parte (desde que a entrega ultrapasse 50% da meta estabelecida) ou quando ainda existe alguma pendência
Não cumpriu ainda - para as promessas que não foram realizadas ou que estejam em andamento, mas com menos de 50% da meta concluída
► Como apuramos as informações?
O status das promessas foi checado com as prefeituras dos municípios, que tiveram a oportunidade de esclarecer o andamento dos projetos. Também verificamos dados com órgãos e instituições ligadas às áreas em análise, como ministérios e sindicatos.
Confira abaixo o detalhamento de cada uma das 15 propostas na Serra:
1 - Implementação do Cerco Inteligente de Segurança
Em entrevista para A Gazeta, Vidigal elogiou a tecnologia, já em funcionamento em Vitória, e disse que a colocaria para funcionar nos primeiros 180 dias, ou seja, nos seis primeiros meses de 2021. Foi implantado no segundo semestre de 2022. A Secretaria de Defesa Social da Serra (Sedes) informou que o atraso ocorreu em razão da rede de fibra óptica, que teve de ser ampliada e modernizada para atender o extenso território da Serra.
2 - Criação de unidades móveis para a Guarda Municipal e nomeação dos 170 aprovados no concurso de 2016
Em 2021, conforme a Prefeitura da Serra, foram chamados todos os agentes municipais remanescentes aprovados no concurso público de 2016, que tinha 170 vagas. Outro concurso público para a guarda foi aberto em 2023. As provas foram realizadas em dezembro do mesmo ano. O concurso está em andamento e prevê mais 150 agentes para compor o efetivo da corporação. A Sedes adquiriu cinco bases móveis comunitárias, que ficam posicionadas em locais indicados pelo mapa do crime. Além disso, duas bases fixas foram instaladas nos bairros Parque Residencial Laranjeiras e Novo Horizonte.
3 - Revitalização do patrimônio histórico da cidade
Nas áreas da Cultura e do Turismo, Vidigal disse que iria revitalizar os sítios históricos e patrimônios tombados. O objetivo, segundo ele, seria explorar economicamente a cultura da cidade através do turismo, além de intensificar o “sentimento de orgulho em cada morador serrano”. Dos três patrimônios históricos localizados na cidade, dois deles, a Igreja e Residência de Reis Magos, em Nova Almeida, e a Igreja de São José do Queimado passaram por intervenções, concluídas no mês de junho e em julho, respectivamente. a A Igreja de São João, em Carapina, ainda está com obras de revitalização em andamento. De acordo com o município, a entrega está prevista para este ano.
4 - Construção de república masculina para jovens e adultos em situação de rua
A proposta estava no plano de governo, no trecho dedicado à assistência social. Os recursos, segundo o prefeito eleito, seriam do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcop) e do próprio município. A república masculina não foi construída na cidade. A Prefeitura da Serra, no entanto, destaca que um abrigo provisório criado para atender as demandas relacionadas à pandemia da Covid-19, após o período de controle da doença, passou a ser utilizado como unidade de acolhimento para jovens. O município não espeficicou se o público atendido pelo projeto é exclusivamente formado por pessoas em situação de rua.
5 - Construção de Centro de Referência para Pessoas com Deficiência
Também no plano de governo, Vidigal se comprometeu a construir um centro para atender pessoas com deficiência, contratando profissionais especializados para atuar nessa área. O Centro de Referência para Pessoas com Deficiência não foi construído. A Secretaria de Assistência Social, entretanto, frisa que a criação do espaço chegou a ser objeto de diálogo, para avaliar a rede socioassistencial existente, quando foi observada a necessidade de ampliar estudos para a elaboração de proposta desse serviço de forma a complementar a rede existente.
6 - Incentivo a empresas que empregam jovens sem experiência
Vidigal prometeu oferecer incentivos a empresas da Serra que destinassem 30% de suas vagas de emprego a jovens moradores entre 18 e 20 anos, sem experiência comprovada. A proposta foi publicada em seu Instagram. Com mais de 60 empresas inscritas no projeto, o programa Primeiros Passos, da Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda da Serra, já inseriu no mercado de trabalho 37 jovens para o primeiro emprego. Nas ações, até o mês de maio, 290 jovens foram inscritos, conforme dados da prefeitura. A ação é voltada para a inserção no mercado de trabalho para jovens de 18 a 29 anos.
7 - Digitalização dos processos administrativos da prefeitura
A promessa foi feita durante entrevista para A Gazeta e essa foi uma meta que Vidigal disse querer cumprir nos primeiros 100 dias de governo. Desde 2022, os processos da Prefeitura da Serra são realizados por meio de seu portal na internet. Na página, há mais de 44 mil usuários cadastrados e 407 tipos de processos que os servidores ou os cidadãos podem acessar. Com a eliminação do uso de papel, a administração afirma ter gerado economia de mais de R$ 13 milhões para os cofres públicos.
8 - Wi-fi livre em todos os bairros da Serra
Em suas redes sociais, o prefeito se comprometeu a colocar wi-fi gratuito em todos os bairros da Serra dentro de uma proposta de contratar um novo sistema de iluminação por LED, que também conta com um mecanismo que disponibiliza internet para os moradores. A Serra conta com 129 bairros. A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia diz ter implantado o wi-fi público em 43 unidades de saúde e UPAs e em 106 praças entregues pela gestão. A Prefeitura da Serra ainda afirma ter iniciado a implantação de wi-fi livre nos comércios, que será expandido para 20 pontos, a começar por Serra Sede, Laranjeiras, Planalto Serrano e, posteriormente, em Novo Horizonte e na orla de Jacaraípe, totalizando 156 pontos disponíveis em todos os bairros.
9 - Creche para todas as crianças com idades de zero a seis anos
Nas redes sociais, Vidigal disse que iria garantir vagas nas creches “para todas as crianças de até três anos”. O município afirma que universalizou o atendimento a crianças nas faixas etárias entre 4 e 5 anos e que está trabalhando para atender toda a faixa etária de 0 a 3 anos. Atualmente, a oferta de vagas para esta faixa etária está em 36%. A prefeitura ainda ressalta que, desde o início da atual gestão, foram entregues cinco Centros Municipais de Educação Infantil nos bairros Colina da Serra, Campinho da Serra I, Bairro de Fátima, Serra Dourada I e Divinópolis. Além desses cinco CMEIs entregues, estão sendo construídas outras quatro unidades de educação infantil nos bairros Planalto Serrano, Estância Monazítica, Enseada de Jacaraípe e Alterosas.
10 - Reestruturação do Centro de Zoonoses e atendimento a animais
O prefeito também se comprometeu a recuperar as atividades do Centro de Zoonoses da Serra, oferecendo serviços de castração e atendimentos essenciais a animais. A reestruturação não foi concluída pela atual gestão do município. Porém a prefeitura informa que já tiveram início as intervenções para ampliação do Centro de Vigilância Ambiental em Saúde (VAS), antigo Centro de Controle de Zoonoses. A previsão é de que a obra seja entregue neste ano.
11 - Marcação de consultas médicas por aplicativo
Vidigal também se comprometeu a dar início à marcação de consultas on-line, via aplicativos de celular. A promessa está no plano de governo e também foi anunciada em redes sociais. Em entrevista para A Gazeta, ele disse que o modelo de Vitória poderia ser utilizado na Serra, em uma parceria entre os dois municípios. A Secretaria de Saúde da Serra abre vagas para o agendamento on-line dos seguintes serviços: vacinação, desde 2021; consulta com clínico geral, consulta com ginecologista, preventivo, mamografia e raio-X, desde 2022. Esses procedimentos, realizados nas unidades de saúde, são os que mais geram solicitações dos pacientes, de acordo com a prefeitura.
12 - Novas equipes de assistência médica domiciliar
Vidigal prometeu criar equipes com médico, enfermeiro e técnico em enfermagem para atender usuários com problemas de saúde, com dificuldades ou impossibilidade física de locomoção. O serviço já existia na Serra, mas ele pretendia ampliar "para que pessoas com dificuldades de locomoção, idosos, pacientes crônicos ou pós-cirúrgicos tenham atendimento em casa, próximos à família", publicou na época da campanha também nas redes sociais. De acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, a Serra ampliou as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de 65 equipes em 2021, o que equivalia a 43% de cobertura da população, para 98 equipes (70% de cobertura) em 2024. Ainda de acordo com o Executivo municipal, foi realizado concurso público em 2023 para novos agentes comunitários de saúde (ACS). O edital já foi homologado, e os novos servidores serão capacitados.
13 - Ampliação do atendimento nas unidades de saúde até 20h
O prefeito eleito prometeu que as unidades de saúde funcionariam até as 20h na Serra. A proposta foi publicada em suas redes sociais. Atualmente, as unidades de saúde funcionam das 7 às 17h. Somente em locais estratégicos o horário é estendido. São eles: Jacaraípe e Feu Rosa, com atendimento até 21h; e Valparaíso, Serra Sede, Serra Dourada, Novo Horizonte, José de Anchieta e Nova Carapina I, que funcionam até 19h.
14 - Oferta de telemedicina para a população
Outra promessa feita durante a campanha é que o município vai ofertar a telemedicina, ou seja, consultas médicas à distância, por videochamada. “Com a ajuda da tecnologia, a população poderá ser atendida pelo médico virtualmente, sem a necessidade de sair do conforto de suas casas”. O compromisso também foi registrado no plano de governo. A Secretaria de Saúde da Serra afirma que iniciou o projeto-piloto de telemedicina na UPA de Serra Sede no dia 19 de junho. Segundo o município, foram realizados, por meio da iniciativa, mais de 1.360 atendimentos até o momento. O Executivo municipal sustenta que o objetivo é expandir o projeto para outros equipamentos de saúde a partir deste segundo semestre. Há também a previsão de que a teleconsulta comece a ser implantada no dia 1º de agosto nas unidades de saúde com a equipe habilitada pelo Ministério da Saúde.
15 - Oferta de exames médicos de média complexidade na rede de saúde municipal
No plano de governo, Vidigal se comprometeu a ofertar na rede municipal exames de média complexidade e citou alguns: "Endoscopia, ecocardiografia com doppler, colonoscopia, densitometria óssea, campimetria computadorizada, curva da pressão ocular, retinografia, e outros". A Prefeitura da Serra oferta procedimentos, como radiologia, ultrassonografia, ressonância magnética, exames laboratoriais, exames oftalmológicos e fisioterapia. O município destaca que, com relação a exames especializados (excluindo os exames de análises clínicas), houve aumento de 95% de 2021 a 2023, incluindo exames realizados pelo convênio com a Apae e o contrato de Serviço de Oftalmologia. Foram realizados 22.757 exames oftalmológicos em 2023.
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