5min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de quatro pessoas no Espírito Santo por atos antidemocráticos, além do monitoramento eletrônico (com tornozeleira) dos deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC).
Foi determinada a prisão e retenção do passaporte dos seguintes investigados:
Na manhã desta quinta-feira (15), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Von e Assumção, na Assembleia Legislativa, e no gabinete do vereador Armandinho Fontoura, na Câmara de Vitória.
As condutas dos envolvidos são investigados nos inquéritos de atos contra o STF (inquérito 4781) e atuação de milícias digitais (inquérito 4874). Segundo o Supremo, as suspeitas são de crimes contra a honra, além do crime de incitação ao crime e da tentativa de golpe de Estado, todos previstos no Código Penal.
De acordo com informações apuradas por A Gazeta, o jornalista Jackson Rangel está preso nas dependências da PF em Cachoeiro de Itapemirim. Ainda não há confirmação se os demais já foram encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Vila Velha.
Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes contra os dois deputados estaduais estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Estado; proibição de uso de redes sociais, mesmo que seja por outras pessoas; retenção de passaporte; e proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Em nota, a PF informou que "cumpre 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim".
A operação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES)".
CARLOS VON
Ouvido pela colunista Letícia Gonçalves nesta quinta-feira pela manhã, Carlos Von afirmou que havia recebido uma ligação de uma delegada, mas não sabia bem do que se tratava. "A delegada disse que não era investigação da PF. Levou os computadores do gabinete", contou Von."
"Eu não fui a nenhuma manifestação (antidemocrática), nem publiquei vídeo. E não patrocinei nenhum desses atos. Não fiz manifestação em relação a fraude em eleição", defendeu-se o parlamentar do DC.
CAPITÃO ASSUMÇÃO
Em nota, a assessoria jurídica do deputado Capitão Assumção informou que “recebeu com espanto a ordem emanada pelo ministro Alexandre de Moraes, oriunda de representação da Procuradoria-Geral de Justiça do ES datada de 16/09/2022 diretamente ao STF, em que, passados mais de 70 dias, determinou na data de 10/12/2022 busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete e outras ordens cautelares diversas da prisão, fato que por si só gera perplexidade, pois, em tese, a quem a Procuradoria deveria representar por crimes praticados por deputados Estaduais seria o Tribunal de Justiça do Espírito Santo”.
Além de questionar a competência do STF para atuar no caso, a defesa do deputado ainda alega, em relação ao mérito da decisão, que “o único fato imputado ao deputado na decisão se referiu a ‘demonização de ministros desta Corte como ‘demônios’ e, mormente em relação a Vossa Excelência, de ‘capeta’ e ‘tendo inclusive repostado... o ‘vídeo que irritou Alexandre de Moraes’”.
ARMANDINHO FONTOURA
Nota assinada pelo gabinete do vereador Armandinho Fontoura diz que "causa espanto o envolvimento do vereador na operação relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante".
A nota diz ainda que o "vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal" e que le está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. "Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis", finaliza.
Já o advogado Rodrigo Horta, que faz a defesa de Armandinho, disse que busca acesso aos autos, "mas desde já afirma a inocência" do cliente. "Inclusive, ele se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão proferida por S.Exa. Min Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal".
PASTOR FABIANO OLIVEIRA
O pastor Fabiano Oliveira se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na manhã desta quinta-feira (15) depois de saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. "Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de quem não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
MAX PITANGUI
O radialista e publicitário Max Pitangui (PTB), que nas eleições deste ano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo mas não foi eleito, disse ao G1 ES que agentes federais estiveram na casa da mãe dele no bairro Laranjeiras Velha e na casa dele em Lagoa de Carapebus, na Serra, na Grande Vitória, mas não o encontraram por que saiu cedo para caminhar.
Max Pitangui disse que considera ação equivocada. "Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, alto salários e outras irregularidades. Essa é uma represália contra isso e não sobre atos que envolvam o candidato derrotado. Isso é um absurdo. A gente não pode se expressar no Brasil, não temos liberdade de imprensa e nem de expressão. Vou pedir exílio à Israel", disse Max.
A reportagem ainda tenta contato e aguarda retorno das defesas dos demais citados.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
