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Na disputa pela Prefeitura de Cariacica neste segundo turno, Célia Tavares (PT) e Euclério Sampaio (DEM) se enfrentaram na terça-feira (24) no debate promovido por A Gazeta e CBN Vitória. Durante mais de uma hora de confronto, eles discutiram sobre propostas e também trocaram acusações e ironias.
O Passando a Limpo, serviço de fact-checking de A Gazeta, analisou as declarações dos candidatos e checou as que trazem informações objetivas, baseadas em fatos e dados, que podem ser verificados com base em documentos e imagens.
Para a checagem, opiniões não foram selecionadas. Foram checadas três frases de cada candidato. As declarações são classificadas de acordo com o método já utilizado por A Gazeta nas eleições de 2018, que leva em conta os sete selos listados abaixo.
A checagem de discurso nos debates tem sido realizada com todos os candidatos da Grande Vitória neste segundo turno. O objetivo é que os eleitores tomem decisões com base em informações verificadas. Em cada checagem são disponibilizados links para que os leitores possam conhecer as fontes dos dados.
É verdadeiro que não há nenhum processo contra Célia Tavares (PT) ou contra o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão (PT) referente ao desabamento do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Amélia Virgínia Machado, no bairro Antônio Ferreira Borges, em dezembro de 2010. A tragédia matou duas crianças, como mostrou o Jornal Nacional. A obra havia sido inaugurada em 2007, no primeiro mandato de Helder, que tinha Célia como secretária municipal de Educação. No entanto, o Passando a Limpo constatou que eles não foram processados pelo caso.
O Ministério Público Estadual (MPES) investigou o desmoronamento do telhado da creche e encaminhou à Justiça, em 2011, denunciando o engenheiro Marcelo Leite Rodrigues e o diretor de obras da Prefeitura de Cariacica à época, José Eduardo Ferreira Leal. Eles foram os únicos réus no caso, conforme mostra a página de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça (TJES), verificada nesta quarta-feira (25).
Em 2019, a 2ª Vara Criminal de Cariacica absolveu José Eduardo e condenou o engenheiro Marcelo Leite, responsável pela execução da obra por meio de sua empresa, conforme mostrou reportagem de A Gazeta. Segundo a perícia citada no processo, a tragédia foi motivada pelo colapso da estrutura de madeira do telhado, que, como o juiz sustentou na sentença, foi construída sem um projeto de detalhamento e sem cumprir normas de engenharia, fixando as ligações de madeira com pregos e não com parafusos e pré-furação. Marcelo foi condenado a três anos, sete meses e 16 dias de detenção em regime aberto.
Na decisão, o juiz José Leão Ferreira Souto apontou que Marcelo, como engenheiro técnico envolvido na execução e fiscalização da construção, agiu com negligência e imperícia, pois cabia a ele observar o cumprimento das normas técnicas de construção do telhado, tendo agido de forma culposa (sem a intenção de produzir o grave resultado, mas faltando ao dever de cuidado ao ponto de ocasionar a tragédia). O Passando a Limpo constatou no sistema do TJES que Marcelo ainda recorre da sentença na segunda instância, em liberdade.
A declaração da candidata Célia Tavares (PT) foi considerada discutível pelo Passando a Limpo. O selo aponta que "a veracidade depende da metodologia utilizada". Ela cita que não houve redução da criminalidade com a presença da Força Nacional em Cariacica.
Quando são considerados os dados de assassinatos na cidade, de janeiro a outubro deste ano, realmente não houve redução em relação ao mesmo período do ano passado, quando a Força Nacional ainda não atuava no município. Mas houve queda em outros indicadores de criminalidade, como crimes contra o patrimônio. Entenda abaixo.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), foi registrado um aumento de 18,1% nos homicídios em Cariacica entre janeiro e outubro de 2020, quando comparados com o mesmo período de 2019. Esse recorte de tempo é usado pela Secretaria de Segurança para analisar o cenário de um ano para o outro. A Força Nacional chegou à cidade no final de agosto de 2019.
Ainda segundo os dados disponibilizados no portal da Sesp, Cariacica registrou queda de 16,1% nos furtos e roubos de veículos e redução de 30,3% em assaltos dentro de coletivos de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
A Força Nacional veio para Cariacica atuar, inicialmente, durante um período de quatro meses no enfrentamento à criminalidade violenta. A cidade foi uma das cinco escolhidas no país, a única da Região Sudeste, para a implementação da primeira fase do "Em Frente Brasil", programa criado pelo governo federal.
A indicação do município levou em consideração as altas taxas de homicídio entre os anos de 2015 a 2017. A Força Nacional está há mais de um ano em Cariacica, tendo sido prorrogado seu tempo de atuação.
A declaração foi considerada discutível, pois a "veracidade depende da metodologia utilizada". Quando considerados os valores de emendas parlamentares do deputado estadual Euclério Sampaio (DEM) que foram aprovadas nas Leis Orçamentárias Anuais ao longo dos cinco mandatos dele, o valor enviado ao município de Cariacica é de R$ 1.664.636. O valor enviado a Vila Velha é R$ 13. 704.584, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
No entanto, a candidata usa o termo "apresentou", que é usado quando um parlamentar propõe destinar uma verba para determinada iniciativa, como uma obra, o que posteriormente pode ser aprovado ou não pela Assembleia. Nesse sentido, o valor das emendas apresentadas pelo deputado pode ser superior ao que, de fato, foi aprovado e destinado ao município.
Não é possível, no entanto, conferir o valor de todas as emendas apresentadas pelo parlamentar, já que muitos desses documentos não estão digitalizados, de acordo com a própria Assembleia Legislativa.
Assim, os valores citados por Célia dizem respeito ao que, de fato, foi enviado, por meio de emendas de Euclério, para as duas cidades, mas não ao que teria sido apresentado por ele ao longo dos mandatos.
O Passando a Limpo consultou o programa de governo de Célia Tavares registrado na Justiça Eleitoral e constatou que é falsa a afirmação. O programa da candidata não diz, nem deixa claro, como afirma o deputado, que ela não pretende ter uma Guarda Municipal que contribua com as forças policiais do Estado. O plano, pelo contrário, lista ações que contribuiriam com a atividade policial, como patrulhamento preventivo, preservação da vida e uso progressivo da força.
O programa de governo de Célia, no tópico sobre segurança pública, detalha como seria a organização da Guarda Municipal, "com programas de formação e qualificação permanentes e fortalecimento estrutural, observando os seguintes princípios: proteção dos direitos humanos, fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento, preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força"
O Passando a Limpo também apurou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que o plano de governo de Célia foi registrado no dia 25 de setembro, como é possível checar no sistema de registro de candidatura, e que nenhuma nova versão do programa com suas propostas foi apresentada desde então. Ou seja, não houve alteração no documento. A apresentação do plano de governo à Justiça Eleitoral é obrigatória para todos os candidatos.
O deputado estadual Euclério Sampaio (DEM) é autor de uma emenda de R$ 10 milhões, aprovada em 2013, para a construção do Hospital Geral de Cariacica. Mas a verba não chegou a ser destinada à obra, já que a emenda do parlamentar foi retirada da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 por ele mesmo, duas semanas após a aprovação no plenário, como publicado por A Gazeta em 3 de dezembro de 2013.
Na época, houve a promessa de realização da obra pelo governador Renato Casagrande (PSB), que estava em seu primeiro governo. O anúncio foi publicado pelo jornal Notícia Agora, em 30 de novembro de 2013. Mas passaram-se sete anos e o hospital, de fato, só começou a ser construído em 2020, durante o segundo governo Casagrande.
Para esta checagem, o Passado a Limpo consultou reportagens da época e também o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
A construção do Hospital Geral é uma discussão antiga, anterior à emenda do deputado Euclério Sampaio. Em 2004, o ex-prefeito e hoje deputado Helder Salomão (PT) já prometia, durante campanha eleitoral, a garantia de liberação de R$ 10 milhões para a construção do Hospital Geral junto ao governo do Estado.
Em novembro de 2013, quando os deputados estaduais estavam apresentando emendas à Lei Orçamentária Anual de 2014, cada deputado tinha uma espécie de cota de verbas a serem destinadas para ações em municípios Euclério, na época filiado ao PDT, incluiu uma emenda no valor de R$ 10 milhões para a construção do Hospital Geral de Cariacica. Esse valor, contudo, era bem superior ao que cada deputado poderia indicar: R$ 1,5 milhão, segundo registrou reportagem de A Gazeta.
A emenda foi rejeitada pelo relator do Orçamento na Comissão de Finanças, Atyade Armani (DEM), mas, por uma falta de articulação do governo do Estado, foi aprovada no plenário. Duas semanas depois, Euclério desistiu da emenda e recuou do pedido de R$ 10 milhões. Tanto é que essa emenda não consta no Orçamento de 2014 aprovado pela Assembleia, que está disponível no portal da Casa.
Reportagem de A Gazeta da época mostra que a retirada da emenda teria sido acordada com o governo depois que o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a construção do Hospital Geral de Cariacica, uma semana depois da votação polêmica na Assembleia. Mas as obras não saíram do papel. Em 2015, já no governo de Paulo Hartung (na época no MDB), foi feito um anúncio da construção do hospital. A Gazeta registrou que a prefeitura havia cedido uma área para o Estado no bairro Campo Belo. Mas as obras só começaram a acontecer, de fato, em 2020 - sete anos após a emenda citada por Euclério.
Atualmente, o Hospital Geral de Cariacica está em fase de construção. Em julho deste ano, o governo lançou edital para a segunda etapa da obra, que vai contar com um aporte de R$ 70 milhões em recursos da bancada federal capixaba.
As emendas parlamentares ao Orçamento estadual são instrumentos que garantem aos deputados destinar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais. Para cada ano, é negociado um valor máximo para emendas que cada deputado pode destinar.
É verdadeiro que o Ministério Público Estadual (MPES) chegou a apontar indícios de irregularidades na compra de carteiras escolares realizada em 2005 pela Prefeitura de Cariacica, tendo, inclusive, apresentado ação de improbidade administrativa em 2007, que foi aceita pela Justiça em 2012, tornando Célia e mais 14 réus em ação, como mostrou A Gazeta na época.
Mas... até hoje não houve nenhuma sentença judicial. O Ministério Público do Espírito Santo, que propôs a ação há 13 anos, mudou o entendimento sobre o caso durante a tramitação.
O Passando a Limpo procurou o MPES nesta terça-feira (25). A Promotoria de Justiça Cível de Cariacica informou, por meio de nota, que, após as provas e fatos apresentados, "entendeu que não houve dano econômico ao erário e tampouco dolo ou má-fé dos requeridos, o que descaracteriza a configuração de ato de improbidade administrativa".
O órgão informou ainda que o caso está em fase de alegações finais na Justiça.
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