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Em um confronto marcado por ataques e troca de acusações, os candidatos a prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT) e Fabio Duarte (Rede), participaram do debate realizado por A Gazeta e CBN Vitória nesta quarta-feira (25). Durante mais de uma hora de embate, eles fizeram várias comparações entre os mandatos anteriores de Vidigal e do atual prefeito, Audifax Barcelos (Rede), e em alguns momentos deram declarações comprovadamente falsas.
O Passando a Limpo, serviço de fact-checking de A Gazeta, analisou as afirmações dos candidatos e checou as que trazem informações objetivas, baseadas em fatos e dados oficiais, que podem ser verificadas com base em documentos e imagens. Opiniões não foram selecionadas para a checagem.
As declarações são classificadas de acordo com o método já utilizado por A Gazeta nas eleições de 2018, que leva em conta os sete selos listados abaixo.
A checagem de discurso nos debates tem sido realizada com todos os candidatos da Grande Vitória neste segundo turno. O objetivo é que os eleitores tomem decisões com base em informações verificadas. Em cada checagem são disponibilizados links para que os leitores possam conhecer as fontes dos dados.
É falso que a Serra era a cidade mais violenta do mundo em 2012, último ano de mandato de Sergio Vidigal (PDT). Essa posição era ocupada por San Pedro Sula, cidade de Honduras (país caribenho) com cerca de 169 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. A organização realiza estudos anualmente a respeito da violência na América Latina e no mundo.
O mesmo estudo mostrou que a cidade mais violenta do Brasil, que ocupava o sexto lugar no mundo, era Maceió, com 85,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
O estudo não englobou a Serra, pois considerava apenas cidades com mais de 300 mil habitantes na época, o que não era o caso. Entretanto, dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), mostraram que, em 2012, a Serra registrou 344 homicídios, uma taxa de 81,4 a cada 100 mil habitantes. Ou seja, bem inferior ao registrado na cidade de San Pedro Sula, em Honduras.
A taxa de homicídios por 100 mil habitantes é utilizada para comparar os índices de violência entre municípios diferentes, já que algumas cidades são mais populosas e outras, menos.
É verdadeiro que o processo de violência doméstica contra Fabio Duarte (Rede) foi extirpado, ou seja, não existe mais. O Passando a Limpo procurou a Polícia Civil e consultou os arquivos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para checar a declaração. De acordo com a Justiça, a vítima retirou a acusação contra o candidato e o processo foi arquivado em maio de 2010 por "inexistência de condição de procedibilidade da ação penal".
Segundo a Polícia Civil informou por nota nesta quinta-feira (26) à reportagem, o boletim de ocorrência que deu origem ao processo na Justiça foi registrado em 2010 na Delegacia Regional da Serra. Já o inquérito do caso foi concluído pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e "remetido à Justiça com a extinção de punibilidade". Isso quer dizer que, para a polícia, existia a infração, mas não era possível punir o autor do crime por alguma razão.
No site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é possível acompanhar o processo, aberto em março de 2010. A sentença da juíza Hermínia Azoury, em maio de 2010, determina o arquivamento do caso e a suspensão de medidas protetivas à vítima. De acordo com a juíza, "a vítima se retratou da representação oferecida" e desistiu antes mesmo de a denúncia ser recebida pela Justiça.
O Passando a Limpo constatou que a afirmação segue uma linha coerente, mas foi exagerada. De fato, em 2012, último ano da gestão de Vidigal na Prefeitura da Serra, foi feita uma operação pelo Instituto de Previdência da Serra (IPS) para aplicar R$ 40 milhões em um fundo de renda fixa do banco BVA com recursos do Regime Próprio de Previdência da Serra. Com a falência do banco, o investimento realmente provocou um prejuízo para o IPS, mas a perda final não foi de R$ 40 milhões e sim de R$ 8,8 milhões, conforme apontou acórdão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) em 2017.
Os autos do processo que tramitou no TCES e também da ação de improbidade administrativa que está na Justiça Estadual apontam que os R$ 40 milhões foram investidos no Fundo Elo, gerido pelo BVA, embora o banco só detivesse 20% dos ativos aplicados no fundo (os demais eram, em sua maioria, investimentos em títulos públicos). Diante disso, o restante foi recuperado. Os R$ 8,8 milhões de prejuízo correspondem à perda de R$ 7,06 milhões com a aplicação e de R$ 1,75 milhão relativos a lucros não pagos.
A declaração de Fabio traz outros exageros. Após 22 dias da aplicação, efetuada em 27/09/2012, o Banco Central (BC) decretou intervenção no Banco BVA, como mostrou na época o G1, no dia 19/10/2012. O processo de intervenção, em que o BC nomeia um interventor e suspende as atividades do banco, não significa a falência da instituição, mas pode provocar o fechamento dela em muitos casos. A falência do banco só foi decretada pela Justiça em setembro de 2014, como noticiou o portal UOL.
O Passando a Limpo checou ainda que o dinheiro usado não estava aplicado apenas no Banestes anteriormente, mas também em fundos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, segundo a decisão do TCES, de 2017, que julgou irregulares as contas do ex-presidente do IPS Luiz Carlos de Amorim e da ex-diretora administrativa e financeira Tereza Eliza dos Santos Piol. Eles foram condenados a devolverem, juntos, o valor do prejuízo de R$ 8,8 milhões aos cofres do IPS. O caso já foi encerrado.
Os dois também foram condenados no processo por improbidade em sentença proferida em setembro de 2016, em que a Justiça Estadual apontou os dois como responsáveis pelo prejuízo. Eles ainda recorrem da decisão.
Também foi constatado que Sergio Vidigal não é citado em nenhum dos processos, visto que os gestores do instituto são nomeados pelo prefeito, mas os regimes de Previdência possuem independência administrativa.
O Passando a Limpo consultou a Prefeitura da Serra e constatou que a afirmação é verdadeira. Segundo a administração do município, a Serra tem atualmente 99 agentes da Guarda Municipal atuando, portanto, um pouco mais do que 90, como afirmou o candidato Segio Vidigal. Também procede a afirmação de que a cidade tem mais de meio milhão de habitantes. De acordo com a estimativa do IBGE para 2020, a Serra conta com 527.240 habitantes.
Durante o debate, Fabio Duarte também citou o dado sobre o número de agentes em atuação e foi mais preciso, mencionando os 99 guardas. Ele disse ainda que há "mais 60 guardas que irão ser empossados", informação que também foi confirmada ao Passando a Limpo pela prefeitura, que explicou que esses agentes já passaram pelo curso de formação e deverão tomar posse no próximo ano. Em 2018, reportagem da CBN Vitória informou que 60 guardas iniciariam o curso.
É falso que o Espírito Santo era, em 2012, o Estado mais violento do Brasil. O termo é usado em referência à taxa de homicídios. Essa posição era ocupada por Alagoas, com uma taxa de 76,3 assassinatos por 100 mil habitantes, conforme divulgado pelo Mapa da Violência em 2014. O Espírito Santo ocupava, em 2012, o segundo lugar no ranking, com 47,3 homicídios por 100 mil habitantes.
Também é falso que a Serra continue sendo o município com o maior número de homicídios do Estado. Essa posição é ocupada, atualmente, por Cariacica, que registrou 150 assassinatos de janeiro a outubro deste ano, de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) a pedido da reportagem. A Serra aparece em segundo lugar, com um total de 142 homicídios no mesmo período.
Apesar de a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ainda não ter sido calculada e divulgada pela Sesp isso é feito ao fim de cada ano , é possível atestar, com base nos números atuais, que ela seria menor na Serra em comparação a Cariacica. Isso porque a Serra é um município é mais populoso, com uma estimativa de 527.240 habitantes em 2020, segundo o IBGE. Enquanto Cariacica tem 383.917 habitantes.
É verdadeiro que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Carapina e de Serra Sede tenham sido construídas na gestão de Sergio Vidigal (2009-2012) e que a obra da de Castelândia também foi iniciada no período.
As informações foram obtidas por meio de reportagens da época e de informações disponíveis no próprio site da Prefeitura da Serra.
A UPA de Carapina, a primeira Unidade de Pronto Atendimento da cidade, foi inaugurada em 2011. Já a de Serra Sede foi entregue um ano depois, em 2012. A UPA de Castelândia teve as obras iniciadas em 2012, mas foi inaugurada no ano passado, na administração de Audifax Barcelos (Rede). Essas são as três UPAs que o município possui atualmente.
É falso que o Instituto de Previdência da Serra (IPS) esteja com um rombo de R$ 2,8 bilhões. O Passando a Limpo consultou o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e constatou que o IPS fechou 2019 com resultado positivo de R$ 40,2 milhões, ou seja, sobrou dinheiro em caixa. Já em 2020, o resultado parcial até outubro aponta para um déficit de R$ 354 mil, bem menor do que o citado.
O Painel do TCES aponta ainda que a projeção de todas as despesas que o IPS terá que arcar no futuro, o chamado passivo atuarial, está em R$ 2,9 bilhões, número que se aproxima do dado mencionado. Especialistas em Previdência consultados pelo Passando a Limpo, porém, explicam que o dado é bem diferente do resultado financeiro anual, pois se refere a uma projeção de quanto o instituto terá que gastar por várias décadas para custear todos os benefícios previdenciários dos atuais e futuros beneficiários.
Logo, esse número alto está de acordo com a ciência atuarial, que leva em conta vários cálculos e projeções para estimar a despesa previdenciária futura. Mas não é um déficit, como disse o candidato Vidigal.
Além desses gastos, o instituto ainda receberá novas contribuições no futuro e também tem ativos, como aplicações financeiras que poderá usar. Ou seja, o passivo atuarial também não significa um rombo futuro, como explica a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Subtraindo desse gasto futuro o total de ativos do IPS, que está em R$ 335 milhões, o déficit atuarial do instituto está em R$ 2,59 bilhões, segundo o Tribunal de Contas, projeção que também considera a situação financeira em várias décadas.
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