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Vereador assume cidade "sem prefeito" do ES após mais votado ser barrado

Vereador assume cidade "sem prefeito" do ES após mais votado ser barrado

Eleição para presidência da Câmara ganhou ainda mais importância no munícipio capixaba. Agora, o eleito pelos parlamentares para comandar a Casa está à frente do município interinamente

Publicado em 1 de janeiro de 2021 às 22:31- Atualizado há 4 anos

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Vereador assume interinamente o comando de Boa Esperança
Vereador assume interinamente o comando de Boa Esperança. (Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ Divulgação )

O primeiro dia de 2021 foi marcado pela posse de prefeitos eleitos no país. Na cidade de Boa Esperança, no Noroeste do Espírito Santo, no entanto, o candidato ao Executivo municipal mais votado nas eleições municipais de 2020 não assumiu o cargo. Romualdo Milanese (Solidariedade), que conquistou 58,73% dos votos válidos, teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

Com a indefinição, quem está à frente do município, interinamente, a partir desta sexta-feira (1º), é o presidente da Câmara Municipal, Renato Barros (Solidariedade), eleito pelos colegas para presidir a Casa após a cerimônia de posse. 

Em meados de dezembro, parlamentares no município ouvidos por A Gazeta relataram que a expectativa de assumir a função de prefeito interino estava deixando a eleição para a Mesa Diretora "mais acirrada do que nunca".

Apesar dessa expectativa inicial, os vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022. Além de Barros, Carlos Venâncio (Republicanos) foi escolhido para ser o vice-presidente e Sandrinho (PSB), o secretário. Republicanos e PSB estavam na chapa de Milanese nas eleições.

Vereadores de Boa Esperança foram empossados na manhã desta sexta-feira
Vereadores de Boa Esperança foram empossados na manhã desta sexta-feira . (Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ Divulgação)

O presidente eleito da Câmara foi imediatamente empossado como prefeito interino do município. A cerimônia de posse dos vereadores foi realizada na manhã desta sexta-feira , no plenário João Nato Neves, na Câmara Municipal.

Venâncio, vice-presidente, por sua vez, assume o comando da Câmara. Enquanto estiver nesta situação provisória, a cidade fica sem vice-prefeito.

ENTENDA A SITUAÇÃO DE BOA ESPERANÇA

A candidatura de Romualdo foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no dia 30 de novembro. O político ficou inelegível pelo prazo de três anos por ter uma condenação na Justiça por improbidade administrativa. A sanção começou a valer no dia 19 de maio de 2017 e, portanto, só teria fim em 19 de maio de 2020. A inelegibilidade impede que uma pessoa se filie a qualquer partido e concorra a qualquer cargo nas eleições.

Romualdo, no entanto, se filiou ao Solidariedade em abril, um mês antes de o prazo de inelegibilidade terminar. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral considerou que sua filiação não teve validade e, portanto, não poderia ter concorrido no pleito. A decisão do TRE-ES foi publicada no dia 1º de dezembro, impedindo o candidato de ser diplomado e, consequentemente, de tomar posse no dia 1º de janeiro. 

No acórdão – decisão do plenário do TRE-ES – publicado, ainda não há determinação de novas eleições. Isso porque a defesa de Romualdo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, a Corte Estadual aguarda para saber se o Tribunal Superior vai manter a decisão de barrar o político ou não.

Boa Esperança
O candidato Romualdo Milanese, à direita, venceu a eleição em Boa Esperança, mas o resultado está sob judice. (Arquivo pessoal)

Existem duas possibilidades: o TSE pode acatar o recurso de Romualdo, concedendo o registro de candidatura e, portanto, autorizando que ele tome posse como prefeito eleito, ou pode acompanhar o entendimento do TRE-ES. Nesse último cenário, novas eleições serão feitas no município no ano que vem.

A palavra do TSE, no entanto, vai ficar para fevereiro. O processo chegou a entrar na pauta do Pleno e teve votos por parte de alguns ministros, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, retirou o caso da pauta e o julgamento não foi finalizado. Agora, o Judiciário entrou em recesso e só retorna no dia 1º de fevereiro. 

Caso seja mantida a decisão de cassação do registro de candidatura de Romualdo Milanese, uma eleição suplementar será feita, com novos prazos para registro de candidatura e campanha eleitoral, a serem estipulados pela Justiça. Nos últimos quatro anos, os municípios de MuquiFundão e Irupi tiveram eleições suplementares. A cidade de Conceição da Barra também teria realizado este tipo de pleito em 2020, mas ele acabou cancelado pela Justiça devido à pandemia.

A novela trouxe apreensão para os moradores de Boa Esperança, que tem cerca de 15 mil habitantes. Sem saber o que aconteceria, os eleitores acompanharam todas as sessões de julgamento do TRE-ES e ainda aguardam, apreensivos, o desfecho da situação. O clima segue marcado pela polarização entre apoiadores de Romualdo e de Cláudio Boa Fruta (DEM), seu adversário nas urnas.

Moradores de Boa Esperança protestam em frente à prefeitura
Moradores de Boa Esperança protestam em frente à prefeitura. (Rodrigo Borel)

DECISÃO DO STF NÃO INTERFERE

No dia 19 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, restringiu o alcance da Lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo que condenados ficam inelegíveis quando respondem a processos criminais. A decisão, no entanto, não se aplica ao caso de Boa Esperança, uma vez que o processo que condenou Romualdo à inelegibilidade era de natureza cível, por improbidade administrativa.

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