O vereador da Serra Jefferson Fernandes, conhecido como Jefinho do Balneário (PL), foi condenado a pagar R$ 5 mil em danos morais ao colega Igor Elson Bromonschenkel de Almeida (União Brasil), também parlamentar na Câmara do município, por tê-lo ofendido publicamente com termos como “mentiroso”. A decisão foi dada pelo juiz Rodrigo Cardoso Freitas nesta quinta-feira (28) e cabe recurso.

Conforme a sentença, Jefinho teria associado à figura do outro parlamentar a imagem de quem “come por fora” em uma sessão da Câmara realizada no dia 26 de maio do ano passado. Além da sessão presencial, ofensas semelhantes teriam sido veiculadas em um jornal, segundo a decisão.

Para se defender, o suspeito alegou que emitiu as declarações amparado na “imunidade parlamentar”, ou seja, em um direito que os membros do Poder Legislativo têm para emitir opiniões ligadas ao exercício do mandato dos pares.

Apesar da alegação da defesa, o advogado de Igor Elson, Fábio Marçal, afirmou que o caso não tem relação com imunidade parlamentar.

“Neste caso houve uma ofensa direcionada à pessoa do vereador, injúrias que já constam de processo criminal. Ele, em uma sessão, falou que o Igor era ladrão, bandido, foi bem forte. A imunidade parlamentar não pode servir de amparo para esse tipo de coisa, não abrange a prática de crimes”, disse.

O advogado Otávio Augusto Costa Santos, que faz a defesa do vereador Jefinho, disse que vai entrar com recurso na Justiça. "Esta decisão abriu um precedente que, no nosso entendimento, é perigoso. Ele deveria estar amparado pela imunidade parlamentar, já que o evento aconteceu no decorrer do mandato, dentro da Câmara, em uma sessão e seus atos são amparados. Mas vamos tomar as medidas judiciais cabíveis", afirmou.

A reportagem também tentou contato direto com o vereador Jefinho, mas ele não atendeu às ligações.