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O vereador da Câmara Municipal de Linhares, Tobias Santos Cometti (PSDC), virou réu em uma ação por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o parlamentar mantinha funcionários fantasmas em seu gabinete, que recebiam os salários de forma integral sem cumprir a carga horária exigida pelo cargo.
Além do vereador, que recebe salário de R$ 6.192,00 por mês, duas funcionárias que ocupavam os cargos de chefe de gabinete (Lara Lopes Rossi Bazoni) e agente de representação parlamentar (Dayane de Freitas Brandão Brum), com vencimentos de R$ 3,1 mil e R$ 2,8 mil respectivamente, viraram rés no processo. A decisão de acolher a denúncia é do juiz Thiago Albani Oliveira.
A decisão de acolher a denúncia é do juiz Thiago Albani Oliveira e foi divulgada na última sexta-feira (31). No texto, o magistrado ressalta que "nesta fase da ação de improbidade administrativa, o que se deve resguardar é o interesse público primário", e diante da farta documentação apresentadas pelo MPES "se verifica forte indício de que as rés,[...], não cumpriam sua carga horária legal de trabalho, bem como possuem diversas faltas injustificadas. Quanto ao requerido Tobias Santos Cometti, por este ser superior direto das demais requeridas, ele possuía o dever de supervisionar as suas subordinadas e de zelar pela efetiva prestação do serviço público", destaca o juiz na decisão.
A partir de agora, os acusados se tornam réus e passam a responder o processo judicial sob acusação de terem lesado os cofres públicos. Os envolvidos serão intimados a apresentarem suas defesas, assim como testemunhas também devem ser ouvidas, para só então o juiz redigir a sentença final.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, disse em nota que ação foi ajuizada em razão das servidoras, nomeadas pela Câmara Municipal de Linhares, que segundo o MPES "apropriaram-se indevidamente dos valores referentes aos vencimentos do aludido cargo, em proveito próprio, sem, no entanto, exercer efetivamente as funções".
Ainda segundo a nota, "o vereador, no mesmo período, concorreu, de forma consciente e voluntária, para apropriação indevida dos vencimentos das servidoras" e por isso foi denunciado.
No mesmo processo que apura o crime de improbidade administrativa, o juiz Thiago Albani Oliveira, decidiu em junho de 2018 pelo bloqueio dos bens do vereador Tobias Santos Cometti e das funcionárias apontadas na denúncia. No pedido, o MPES alega que os prejuízos causados aos cofres públicos chegam a quase 120 mil reais.
Só do vereador, o MPES solicitou o bloqueio de R$ 50.959,62 pela ausência de fiscalização do cumprimento da carga horária das funcionárias de seu gabinete.
Na época, o MPES pediu ainda que o vereador e as funcionárias fossem afastadas dos cargos, mas o pedido foi negado. As servidoras citadas na denúncia já foram exoneradas das funções que ocupavam na Câmara Municipal de Linhares.
Em nota, a Câmara Municipal de Linhares disse que não recebeu nenhuma notificação judicial sobre o assunto e que vai aguardar para só assim se posicionar sobre o caso. A nota diz ainda que a Câmara não patrocina a defesa pessoal de seus vereadores.
Em entrevista ao Gazeta Online, o presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo Vasconcelos (SD), disse que os casos afetam a imagem do legislativo, mas que medidas foram tomadas para aumentar as fiscalizações.
"Com certeza afeta a imagem da Câmara. No caso Rosinha Guerreira, a Câmara instaurou uma comissão especial para tratar da quebra de decoro parlamentar que deverá ser concluído até a primeira semana de julho. O caso envolvendo o Rogerinho está em fase de investigação pela polícia judiciária e não temos, por parte das autoridades competentes, nenhum parecer sobre a culpabilidade do vereador. No caso Tobias o processo está no poder judiciário na fase de instrução, assim que o poder judiciário sentenciar o mesmo pela sua condenação ou absolvição, a Câmara se manifestará sobre os casos em análise", garantiu.
Segundo o presidente, "a mesa diretora adotou medidas rígidas para o controle dos seus servidores, sendo controle de ponto biométrico, controle de acesso (catracas biométricas) e videomonitoramento interno e externo com aproximadamente 16 câmeras em pontos de entrada e saídas da Câmara", que visam garantir maior transparência no serviço público.
A defesa do vereador Tobias Santos Cometti e das servidoras citadas na denúncia afirmou, pela manhã, que não tinha sido notificada. O Gazeta Online tentou novamente contato com a defesa, mas esta não atendeu a reportagem.
O vereador Tobias Santos Cometti (PSDC), não é o primeiro a ter problemas com a justiça. Na legislatura 2017/2020, outros dois parlamentares com mandatos ativos estão sendo investigados pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário.
A vereadora Rosa Ivania Euzébio dos Santos, também do PSDC, responde na Justiça pela prática de rachid, que é quando um político com mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para obtenção ou manutenção do trabalho. Após decisão da justiça, Rosinha Guerreira, como é conhecida, foi afastada temporariamente do cargo pela segunda vez. A suplente dela, Pâmela Maia, ocupa a vaga na Câmara Municipal de Linhares.
Outro caso envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Linhares, é o de furto de energia elétrica. O crime foi constatado após uma operação da Polícia Civil na casa e no depósito de gás de propriedade do parlamentar Odeir Rogério Bissoli (PRP), mais conhecido como Rogerinho do Gás. Na época, a esposa do vereador foi levada para a Delegacia Regional de Linhares e liberada após pagar uma fiança de R$ 5 mil reais. O caso segue sob investigação.
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