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O vereador de Vitória Gilvan da Federal anunciou a filiação dele ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A ficha de filiação foi assinada na sexta-feira (1), com a presença do presidente estadual, o ex-senador Magno Malta. No entanto, a saída do vereador do Patriota foi feita sem acordo com a legenda, o que pode caracterizar situação de infidelidade partidária e levar à perda de mandato.
O presidente estadual do Patriota, Rafael Favatto, disse que vai à Justiça. "Fui surpreendido com essa decisão. Não fui comunicado e não teve acordo nenhum. Vamos, com certeza, entrar na Justiça e pedir mandato."
A janela partidária de 2022, período em que parlamentares podem trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato, contempla apenas deputados estaduais e federais. Para vereadores, como é o caso de Gilvan, o período só será aberto em 2024, ano de eleições municipais.
Fora dessa época, Gilvan só poderia mudar de partido com uma carta de autorização da legenda - como fez o vereador Deninho Silva, que trocou o Cidadania pelo União Brasil - ou por uma ação de desfiliação por justa causa. Considera-se justa causa a mudança ou o desvio do programa partidário e a grave discriminação política e pessoal, por exemplo.
"Como o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito, ao se desfiliar sem justa causa, o mandatário pode sofrer uma ação de infidelidade partidária, em que o partido pede a decretação de perda de cargo eletivo", explica o advogado eleitoral Ludgero Liberato.
O desvio do programa partidário é uma das alegações de Gilvan para trocar de partido. No vídeo publicado nas redes sociais, ele afirma que se filiou ao Patriota por ser um partido de direita, mas que uma mudança de postura do presidente estadual do partido, Rafael Favatto, para apoiar o governador Renato Casagrande (PSB), teria tornado insustentável a permanência dele na legenda.
"Quando eu entrei no partido ao qual eu estou filiado, o presidente estadual do Patriota no Espírito Santo me garantiu que não apoiaria e não negociaria com a esquerda, e que seria oposição ao governador socialista Renato Casagrande, pois o patriota é o partido de direita. Dessa forma decidi me filiar", relatou.
"Infelizmente, tempos depois, o presidente estadual do Patriota passou a apoiar esse desgoverno socialista do governador Renato Casagrande, inclusive fazendo elogios ao secretário de Saúde", completou Gilvan.
Foi por meio desse vídeo que Rafael Favatto soube da desfiliação de Gilvan. Ele conta que, até então, o ex-patriota estava se movimentando para ser candidato a deputado federal, o que ele acreditava que seria pelo partido. E que ele nunca teve problemas com o vereador.
Favatto contesta as falas de Gilvan e diz que, em nenhum momento, foi fechado apoio a algum pré-candidato ao governo do Estado neste ano.
"Eu não entendi nada do que ele fala no vídeo dele. O partido, em nenhum momento, fechou com A, B ou C. O prazo para as coligações é só em julho. Eu tenho bom relacionamento com todo mundo, com o governador, com Manato, com Erick Musso", afirma.
Favatto disse que pretende entrar com uma ação contra Gilvan já na próxima segunda-feira (4), em que ele vai pedir a perda de mandato. Enquanto o caso não é julgado, não há nenhum impedimento para que Gilvan exerça a atividade parlamentar ou até dispute a eleição deste ano pelo novo partido.
Ele, inclusive, está na chapa de deputado federal do PL, segundo Carlos Salvador, membro do diretório do partido no Espírito Santo.
Se Gilvan for eleito para qualquer outro cargo, o advogado Ludgero Liberato explica que a ação perde o objeto, já que, automaticamente, o suplente teria que assumir a vaga na Câmara Municipal. "Mas se ele não for eleito e a Justiça entender que houve infidelidade partidária, ele perde o cargo", pontua.
O suplente de Gilvan é o presidente do Patriota em Vitória, Leonardo Monjardim, que afirmou que o diretório municipal não deu autorização ao vereador para se desfiliar.
A reportagem de A Gazeta não conseguiu contato com o vereador de Vitória Gilvan da Federal. Caso ele se manifeste, o texto será atualizado.
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