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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) confirmou, nesta quarta-feira (12), a cassação de Cleuder Bertoldi, eleito vereador de Rio Bananal em 2016. Ele coordenou o Bolsa Família como servidor da prefeitura entre 2013 e abril de 2016 e manteve entre os beneficiários do programa destinado a pessoas de baixa renda ao menos cinco servidoras públicas do próprio município, o que é ilegal.
Cléu, como é mais conhecido, chegou a assumir o mandato e ficou cerca de um ano no cargo, mas foi cassado ainda em outro processo por compra de votos mediante fornecimento de vale-combustível. Atualmente, ele é funcionário comissionado no gabinete do deputado estadual Marcos Garcia (PV).
De acordo com o juiz eleitoral Rodrigo Júdice, que votou nesta quarta após ter pedido vista (mais tempo para analisar o caso), Cléu sabia que as servidoras recebiam o Bolsa Família irregularmente mas, após recadastramento, não alterou nada. Além disso, no material de propaganda eleitoral registrou: "Espero ter atendido a você, beneficiário do programa. Sou Cléu Bertoldi e conto com você".
Para Júdice, isso configura abuso de poder político. "Utilizou sua função pública para ser apoiado por eleitores beneficiados pelo Bolsa Família", afirmou o juiz. "Enquanto muitos que não precisam, servidores públicos com salários de R$ 4 mil, R$ 2 mil, foram agraciados, outros em situação de extrema pobreza não tiveram a mesma sorte", afirmou, ainda.
O relator do caso, Fernando César Baptista de Mattos, já havia votado da mesma forma. A acusação de compra de votos, desta vez, no entanto, foi afastada. Não houve, de acordo com as testemunhas ouvidas no processo, pedido de voto em troca do recadastramento no Bolsa Família.
A propaganda que fez menção ao trabalho do candidato na prefeitura, entretanto, pode ter desequilibrado o pleito. "Em 2016, o Espírito Santo passou a maior crise hídrica. Em municípios pequenos como esse o Bolsa Família se torna ainda mais relevante", avaliou Júdice.
A conduta foi considerada grave. "Testemunhas dizem que ele as orientou a continuar recebendo os valores, apesar de ter sido alertado pelas próprias beneficiárias sobre a irregularidade", afirmou.
Júdice seguiu o voto do relator, que entendeu não ter havido compra de votos e que Cléu não precisa pagar a multa inicialmente estipulada, de R$ 30 mil. Mas segue inelegível e com o mandato cassado.
A sentença que determinou todas essas penas foi da Justiça Eleitoral em Rio Bananal. E foi mantida, em parte, por maioria de votos pelo TRE. O recurso da defesa, que era o que estava em julgamento nesta quarta. assim, foi parcialmente aceito.
Em 2016, outra sentença de piso também determinou a cassação de Cléu, daquela vez por trocar votos por vales-combustível. Em 2018, o TRE também manteve a cassação. A defesa de Cléu, no processo, alegou que jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizava a distribuição de vales para abastecimento de veículos de eleitores que participassem de carreatas. Para o TRE, entretanto, a quantidade de combustível "não foi pequena e sua entrega não estava restrita à participação em comícios".
A reportagem procurou Cleuder Bertoldi, que informou o telefone do advogado dele. O advogado, por sua vez, preferiu não se manifestar.
De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Cleuder Bertoldi é técnico júnior, lotado no gabiente de Marcos Garcia, com salário base de R$ 4.433,56 brutos, além de R$ 1.115,02 de auxílio-alimentação.
A Gazeta também procurou o deputado estadual. A assessoria dele divulgou a seguinte nota: "O deputado Marcos Garcia informa que ainda não teve acesso à decisão do TRE e, que após tomar ciência, adotará as medidas necessárias".
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