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Após um longo processo, a vereadora Rosa Ivania Euzebio dos Santos, mais conhecida como Rosinha Guerreira (PSDC), teve o mandato cassado durante uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Linhares, no Norte do Espírito Santo. Por unanimidade, com 12 votos a favor, os vereadores julgaram procedentes as denúncias contra a parlamentar. A vereadora pode recorrer da decisão.
Rosinha é acusada de prática de rachid, que é quando um político com mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho. Ela foi presa preventivamente em fevereiro de 2018, mas foi solta após uma decisão da Justiça.
A sessão começou por volta das 16h10. No plenário estavam todos os vereadores, incluindo três suplentes que votaram no lugar dos parlamentares responsáveis pela denúncia: Ricardo Bonomo, Tobias Cometti e Gelson Suave. A vereadora não compareceu à sessão nem foi representada por nenhum advogado.
Durante mais de 40 minutos, o procurador da Câmara Municipal de Linhares, Marco Pessoa, fez a leitura de todo o processo, desde a denúncia até o parecer da Comissão Processante.
O processo conta com mais de 400 páginas e detalha como ocorria a prática de rachid dentro do gabinete da vereadora denunciada. Segundo depoimentos incluídos no processo, alguns assessores confirmaram a prática de repassar parte do salário para a vereadora.
TENTATIVA DE ADIAMENTO
A defesa da vereadora Rosinha Guerreira, tentou, por duas vezes, adiar o julgamento do processo. No primeiro pedido, o advogado de defesa, Hélio Maldonado, alegou que estava com viagem marcada para esta quinta-feira (8) e, por isso, não teria ninguém para representar a parlamentar no julgamento. O pedido foi indeferido pela Comissão Processante.
Já minutos antes do início da sessão, o advogado Hélio Maldonado, renunciou à defesa de Rosinha Guerreira e, por isso, a vereadora solicitou o adiantamento da sessão. Entretanto, o pedido foi negado por falta de documentos que comprovassem a renúncia.
JULGAMENTO
Por unanimidade, os 12 vereadores que votaram nessa sessão, decidiram pela procedência das denúncias e pelo afastamento definitivo da vereadora Rosa Ivania.
Rosinha foi julgada por três crimes, sendo: "Utiliza-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa"; "Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública" e também por "a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de terceiros, de vantagens indevidas".
Em seu parecer, o relator da Comissão Processante, vereador Carlos Almeida, apontou: "Após me reunir com a comissão formada com os colegas vereadores, passei a relatar o processo com paciência, examinando minuciosamente todos os pontos e contrapontos, e decidi de acordo com a lei e com a consciência tranquila de que fiz a coisa certa. Frente a tudo isso, encaminhei o parecer favorável à cassação da colega vereadora Rosa Ivania, submetendo os autos ao plenário desta casa, que é soberano, e através do voto de cada vereador, será decidido o futuro da colega Rosa Ivania", disse.
SUPLENTE ASSUME O CARGO
Com a cassação do mandato de vereadora, Rosinha Guerreira perde os direitos políticos e deixa de integrar o quadro de servidores da Câmara Municipal de Linhares. Em seu lugar, fica a suplente Pâmela Gonçalves Maia (PSDC), que já ocupa a cadeira de vereadora desde o último afastamento de Rosinha em maio deste ano. Pâmela agora é considerada titular da vaga e fica de forma definitiva no cargo.
PROCURADORIA EXPLICA JULGAMENTO
O advogado da procuradoria geral da Câmara Municipal de Linhares, Marco Pessoa, explicou que na Casa, o julgamento não cabe recurso. No âmbito da Câmara Municipal, não! O processo chegou ao fim, esse ciclo se encerra. O que pode é a vereadora buscar, via poder judiciário, a reanálise do processo. Se ela entender que houve alguma espécie de ilegalidade praticava no decorrer do processo, esse processo pode ser analisado pelo poder judiciário, isso depende dela tomar essa iniciativa. Aqui na Câmara o processo está encerrado e foi decretado a cassação dela, ressaltou.
Em entrevista à reportagem, o presidente da Câmara de Linhares, vereador Ricardo Bonomo (SD), comentou o resultado da sessão. O resultado, como alguns vereadores falaram, é de partir o coração. Por se tratar de uma colega vereadora, de um ato isolado, mas é o que a população queria. Você andava na rua e você é cobrado por isso, eu acho que chegou ao final do processo e eu acredito que a Câmara sai resgatando algo que perdeu lá atrás. Resgatando a sua vida, resgatando a sua moral e a sua ética, ponderou.
ENTENDA O CASO
A vereadora Rosinha Guerreira foi presa preventivamente no dia 26 de fevereiro de 2018, acusada de prática de rachid, que é quando um político com mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho. O mandado de prisão da parlamentar foi cumprido durante a operação Salário Amigo, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Rosinha ficou presa por 5 dias e foi solta após decisão da Justiça.
Em um vídeo, a vereadora Rosinha Guerreira admitiu que praticava rachid e contou aos promotores do Ministério Público que ficava com parte dos salários dos próprios servidores e que o objetivo era ajudar pessoas pobres. O processo que apura as irregularidades na esfera judicial vai continuar tramitando na 3ª Vara Criminal de Linhares.
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