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O Projeto de Lei 48/2020, de autoria do vereador Roberto Martins (Rede), que propunha o corte de 30% dos salários dos vereadores de Vitória durante a pandemia do novo coronavírus, foi arquivado na tarde desta quinta-feira (23) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. A Comissão de Justiça da Casa julgou que não era possível admitir a proposta, já que a maioria dos membros da Comissão de Finanças se recusou a assinar o projeto.
Os vereadores que integram o colegiado dizem que já fazem doações por conta própria e, portanto, não seria necessária a redução salarial.
O projeto de lei foi pauta da primeira sessão presencial realizada por vereadores após uma sessão virtual no dia 7 de abril. Para que a proposta fosse encaminhada para votação, era necessário receber aprovação da Comissão de Finanças, que avalia projetos com esta temática.
Contudo, quatro dos cinco vereadores que fazem parte da comissão se recusaram a assinar o projeto: Dalto Neves (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Denninho Silva (Cidadania), e Vinícius Simões (Cidadania). O vereador Luiz Paulo Amorim (PV) também faz parte da comissão, mas não estava presente na sessão por fazer parte do grupo de risco da Covid-19. Sem a admissão do projeto pela comissão, a proposta foi arquivada. Veja a posição dos vereadores abaixo.
"O projeto não preenche os requisitos de admissibilidade, não tem as assinaturas dos membros da Comissão de Finanças, à qual compete fiscalização e controle, conforme manda o regimento desta Casa. Diante disso, não há outra forma a não ser emitir parecer pela inconstitucionalidade da matéria", disse o vereador Sandro Parrini (PDT), que preside a Comissão de Justiça da Câmara.
Um dos membros da Comissão de Finanças, o vereador Denninho Silva, alegou que a proposta não mudaria nada e que ele já tem destinado parte do salário para entidades no enfrentamento ao novo coronavírus no Estado.
Apesar da afirmação do parlamentar, o projeto não previa que a medida valeria só a partir do ano que vem. O texto dizia que "Pelo período de duração da situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), reduzir-se-á os vencimentos dos Vereadores do Município de Vitória em 30% (trinta por cento) do valor bruto atual".
O vereador Dalto Neves também afirmou que tem doado parte do salário e que, por isso, não aprovaria o projeto de lei. Ele chegou a pedir que Roberto Martins faça o mesmo e apresente os recibos das doações que tem feito.
"Para ajudar não precisa de projeto de lei. Eu já fiz minhas doações, não vou assinar. E vou pedir, inclusive, que o senhor [Roberto Martins] passe a fazer suas doações e apresente os recibos no plenário", disse.
Já Mazinho dos Anjos afirmou que a proposta não era clara e que o dinheiro que seria cortado não poderia ser usado pela Câmara para auxiliar pessoas atingidas pela pandemia. Ele também disse que tem feito doações para o enfrentamento da pandemia no Estado.
"Não estou preocupado com o subsídio dos vereadores, cada um faz o que quiser. Pedi no meu subsídio um corte de 30%, mas a Procuradoria disse que não era possível. Então eu estou doando, há dois meses já, os 30% do meu salário para instituições. O que elas estão fazendo, eu não sei, mas estou fazendo minhas doações. Vou votar contrário a este projeto porque acredito que até ele ser votado, sancionado, ter o corte, esse recurso vai ficar retido na Câmara e não vai ser direcionado para as pessoas que estão sendo afetadas pela pandemia. Então acho que ele perde a função", declarou.
Vinícius Simões criticou Roberto Martins e disse que o projeto era ilegal: "O vereador sugere que seja descontado um percentual do subsídio. Esse recurso vai ficar no caixa da Câmara e ela vai ajudar às famílias no combate do coronavírus? O presidente da Casa que vai gerir esse recurso? O projeto não diz! É absolutamente ilegal. Também estou fazendo minhas doações, que cada um faça sua bondade sem ter necessariamente uma lei", destacou.
O Projeto de Lei 48/2020 propunha cortar 30% do salário dos vereadores para que o dinheiro fosse destinado a ações de combate à pandemia do coronavírus. De acordo com o autor da proposta, Roberto Martins, o objetivo é que esse recurso seja deixado na Câmara Municipal e usado para auxiliar famílias prejudicadas pela crise atual.
Para o autor do projeto, os vereadores se posicionaram contra a proposta para continuar praticando medidas que ele considera como "populistas" como doação de dinheiro à população e entidades.
"No fundo, eles arrumaram uma desculpa para não votar. Eles querem fortalecer uma política assistencialista de cunho populista que eu sou contra. Nós deveríamos ganhar menos e esse dinheiro ser usado pela Câmara para ajudar as pessoas que estão passando por dificuldades nessa pandemia. Infelizmente, sem a aprovação, o projeto morre", finalizou.
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