A Câmara de Vereadores de Fundão, na Região Metropolitana da Grande Vitória, aprovou a revogação de uma lei municipal que inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso de aprendizado nas escolas públicas e privadas da cidade.

O projeto que revoga os efeitos da norma vigente desde março de 2024 foi aprovado em 27 de fevereiro deste ano e encaminhado, no último dia 11, para análise do prefeito Eleazar Lopes (Podemos), que pode sancionar ou vetar a matéria. O chefe do Executivo tem 15 dias para se posicionar sobre o tema.

Na justificativa da proposta, o presidente da Câmara, Vilcimar Correa (SD), cita entendimento do Ministério Público Estadual (MPES). Conforme o órgão ministerial, a norma vigente na cidade invade competência privativa da União, responsável por legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo normas gerais para o sistema educacional brasileiro.

"Assevera o Ministério Público que a norma municipal, ao estabelecer a leitura da Bíblia Sagrada, promove uma nova política educacional e determina o conteúdo dos projetos escolares nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia", aponta o presidente da Câmara no texto do projeto.