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A representação do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi arquivada em relação ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), traz uma versão diferente dos fatos narrados por ele durante evento oficial da prefeitura da Capital, no dia 14 de maio deste ano, para apontar um suposto esquema de fraude em licitações no governo do Estado.
No discurso daquele sábado, em cerimônia de inauguração de uma escola em Jardim Camburi, Pazolini afirmou que teria sido chamado a participar do suposto esquema ilegal durante uma reunião “em um palácio no Centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade cristã católica”, que ele mesmo acrescentou que não precisaria citar nomes, pois todos saberiam do que estava falando, já que o Palácio Anchieta fica localizado no Centro e é a sede do governo do Estado.
A acusação mais grave veio em seguida, quando o prefeito narrou o seguinte diálogo com uma autoridade não identificada: “Nessa reunião me falaram o seguinte: — Prefeito, nós queremos levar investimento para Vitória. Eu disse assim: ‘Ótimo’. — Prefeito, nós queremos levar obra para Vitória. Eu falei: ‘Que bom, estamos ansiosos para isso’. — Prefeito Pazolini, nós vamos investir X na cidade de Vitória, porque é a Capital do nosso Estado. Eu disse: ‘Obrigado, autoridade X’. Só que no final tinha um porém (...). A licitação tinha ganhador. A obra tinha que ser executada pela empresa tal. Eu vou repetir aqui: essa reunião se encerrou nesse momento em que eu bati na mesa e levantei”.
Essa foi a versão de Pazolini diante de professores, servidores e munícipes na inauguração da escola, além de políticos presentes, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que na ocasião era pré-candidato ao governo do Estado.
No entanto, na representação que entregou à Polícia Federal, posteriormente remetida à PGR, o prefeito deu uma outra versão para os fatos e apontou um nome para falar da existência de suposto esquema de direcionamento em licitações para liberação de recursos financeiros aos municípios pelo governo do Estado do Espírito Santo.
De acordo com o resumo trazido na decisão da PGR, Pazolini informou que encaminhou diversos ofícios ao governador solicitando a liberação de recursos financeiros e que, posteriormente, recebeu ligação de Casagrande informando que os seus pleitos seriam atendidos.
“Prossegue a narrativa afirmando que passados poucos dias da ligação, ao final da cerimônia na qual foi anunciado um pacote de investimentos de 1 bilhão de reais em Vitória/ES, foi abordado por um cidadão, que se identificou como sendo empresário com atuação no governo do Estado, que lhe disse que os recursos financeiros prometidos à municipalidade não seriam transferidos sem que fossem definidas as empresas que se sagrariam vitoriosas nas respectivas licitações”, resume a PGR.
Em seguida, o prefeito relata “que encerrou de plano a conversa, por seu conteúdo ilícito e por acreditar tratar-se de uma bravata feita por algum oportunista tentando se locupletar de informação obtida das tratativas entre os dois entes federativos”.
O único nome inicialmente citado pelo prefeito na representação é o do governador. Mas, diferentemente do que afirmou no discurso em evento oficial da prefeitura, de que a proposta referente à fraude em licitação teria partido de uma autoridade em uma reunião no Palácio Anchieta, na representação, Pazolini cita uma pessoa que se identificou como empresário e a respeito da qual não menciona nome na documentação entregue às autoridades competentes.
Contudo, o prefeito alega na representação que “a informação dada por aquela pessoa se concretizou por meio da ausência de qualquer repasse ao município de Vitória, mesmo estando previamente acordada e pactuada as transferências de valores”.
Foi com base nesses relatos que Pazolini entregou a representação à PF pedindo que fosse apurado “se houve algum padrão de contratação que indique irregularidades nos certames realizados pelos municípios que receberam recursos transferidos pelo governo do Estado do Espírito Santo”.
Por não encontrar qualquer elemento, até o momento, que indique a participação do governador nos fatos narrados por Pazolini, a PGR encerrou sua atuação no caso e determinou o envio dos documentos à Procuradoria da República no Espírito Santo (MPF-ES) para que adote as providências que entender cabíveis. Os documentos foram remetidos à PGR por conterem citação do nome de Casagrande, já que, por exercer o cargo de governador, ele tem foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, só pode ser julgado por qualquer denúncia de prática de crime no STJ, onde quem atua representando o Ministério Público é a PGR.
No material que deverá ser examinado pelo MPF-ES estão informações complementares apresentadas pelo prefeito de Vitória que dizem respeito a fatos ocorridos em outro município da Grande Vitória, envolvendo convênios com o governo do Estado. Conforme consta na decisão da PGR, o prefeito informou ter recebido esses relatos a partir da repercussão na mídia do vídeo em que narrou suposto esquema de irregularidades no governo do Estado.
A assessoria do prefeito foi procurada para comentar a decisão e as versões, mas não deu retorno até o fechamento do texto. Se houver retorno, o texto será atualizado.
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