A Prefeitura de Viana, na Região Metropolitana da Grande Vitória, sancionou lei que promove mudanças na estrutura administrativa do Executivo municipal. A medida criou mais 193 cargos, sendo 110 de provimento em comissão e 83 de funções gratificadas. Também houve atualização da tabela remuneratória a que os cargos estão atrelados. O impacto financeiro previsto alcança os R$ 19,4 milhões por ano.

A reestruturação administrativa em Viana foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária realizada no último dia 23. Na mesma ocasião, parlamentares aprovaram reajuste salarial para os secretários do município, atualizando os vencimentos da categoria em 65%.

Também foi votada e aprovada, pela Casa de Leis, a criação de uma cota parlamentar de R$ 10 mil para cada um dos vereadores do Legislativo de Viana. A verba deverá ser destinada unicamente a gastos com a atividade de vereador.

A sanção do projeto que criou mais cargos na Prefeitura de Viana ocorreu no último dia 27, pelo prefeito da cidade, Wanderson Bueno (Podemos).

Com a mudança, os cargos de provimento em comissão considerados táticos pela prefeitura saem dos atuais 204 para 274, criando 70 novas vagas relacionadas ao posto na administração de Viana.

O texto sancionado pela prefeitura também divide o cargo de provimento em comissão tático em cinco níveis, com salários que vão de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil.

No caso dos cargos de provimento em comissão estratégicos, são 10 a mais em comparação aos 50 existentes na configuração anterior. Os cargos com essa especificação também foram divididos, totalizando seis níveis distintos, com variação salarial entre R$ 6 mil e R$ 15 mil.

Já os cargos de provimento em comissão operacionais saem de 361 para 400, ocasionando aumento de 39 novos cargos com essa especificação no Executivo vianense. A divisão por níveis permanece. Os vencimentos, por outro lado, passam a ter valores que vão de R$ 1,8 mil a R$ 2,5 mil.

As funções gratificadas, a partir da norma sancionada pela Prefeitura de Viana em 27 de janeiro deste ano, saem de 15 para 50, registrando aumento de 35 vagas em posto de trabalho com essa denominação. As verbas remuneratórias agora variam de R$ 1 mil a R$ 6 mil.

Os cargos de diretor escolar em Viana, preenchidos por meio de funções gratificadas, saltam, com a lei publicada pela prefeitura, de 42 para 50. As gratificações para quem ocupar o posto vão de R$ 2,5 mil a R$ 4 mil.

Por fim, as funções gratificadas visando ao cargo de coordenador escolar passam de 80 para 120, com remuneração a título de gratificação fixada em R$ 800,00.

O salário do secretariado municipal em Viana agora está fixado em R$ 16,5 mil. Isso porque o prefeito da cidade também sancionou o projeto que tratava sobre o tema.

Com isso, o incremento no contracheque será de 65%, uma vez que os vencimentos desses servidores eram avaliados em R$ 10 mil. O secretariado de Wanderson Bueno também terá, a partir de agora, direito a férias remuneradas e 13°.

A reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de Viana para mais informações sobre a mudança administrativa que criou mais cargos e elevou salários no Executivo municipal.

Por nota, a prefeitura informou que "as mudanças são fundamentais para otimizar a gestão pública e alinhar a estrutura administrativa ao momento de crescimento e desenvolvimento que a cidade de Viana está vivenciando. O objetivo é promover um funcionamento mais eficiente e integrado da máquina pública, garantindo melhores resultados para a população". Veja a íntegra da nota abaixo:

"As mudanças são fundamentais para otimizar a gestão pública e alinhar a estrutura administrativa ao momento de crescimento e desenvolvimento que a cidade de Viana está vivenciando. O objetivo é promover um funcionamento mais eficiente e integrado da máquina pública, garantindo melhores resultados para a população. Não houve aumento no número de secretarias. O Turismo foi incorporado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, potencializando a vocação de Viana nesta área; a Secretaria de Gestão passou a se chamar Administração e Tecnologia, incorporando as funções da antiga Secretaria de Tecnologia e Inovação; a Secretaria de Fazenda agora é Finanças, incorporando algumas atribuições da antiga Secretaria de Gestão e a de Fazenda. Foi criada a Secretaria de Planejamento Estratégico e a antiga Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas agora é Secretaria de Gestão de Pessoas, com foco na valorização do servidor municipal. A proposta também contempla a valorização dos profissionais que cuidam da gestão da segurança no município, criando funções gratificadas e chefias na estrutura da Guarda Municipal. Outras gratificações são para atender as novas escolas na função de diretores e coordenadores das unidades. É importante frisar que não houve alteração no subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. O impacto financeiro dessa reforma já está devidamente previsto no orçamento da Prefeitura para os próximos anos, garantindo a sustentabilidade fiscal do município. Além disso, destacamos que os comissionados representam apenas 12,68% do total de servidores públicos no município. A reforma é uma ação importante para o fortalecimento da máquina pública e para atender às demandas da população de forma mais eficaz, considerando sua composição de forma meritocrática".