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O prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), anunciou na manhã desta terça-feira (19) que enviou à Câmara municipal dois projetos de lei que promovem uma reforma do funcionalismo na cidade. Um dos textos atualiza os salários e as carreiras dos servidores ativos e inativos. O outro, refaz o estatuto dos servidores. Nesse segundo, está previsto o fim de alguns benefícios como as férias-prêmio, os abonos anuais, o anuênio e a folga aniversário.
"Estamos atualizando essa legislação porque esses benefícios eram da década de 1990. Não posso ter 60 dias de ausência do servidor. Se você pega um trabalhador comum hoje que trabalha pela CLT, não tem nenhum desses benefícios. Estamos fazendo uma atualização (do estatuto do servidor de Viana)", afirmou o prefeito, em entrevista à Rádio CBN Vitória.
Férias-prêmio: a cada dez anos ininterruptos trabalhados, o servidor pode tirar até dois meses de férias a mais.
Abonos anuais: é permitido que o servidor falte ao trabalho sem justificativa seis vezes no ano, contanto que não tenha tido, no ano anterior, nenhuma falta injustificada.
Anuênio: é um adicional por tempo de serviço. A cada ano trabalhado, o servidor recebe aumento de 1%, limitado a, no máximo, 35%
Folga-aniversário: dia de folga concedido no aniversário do servidor.
Bueno disse que a prefeitura usou como base para o novo estatuto do servidor municipal o estatuto federal dos servidores, que é simplificado. A justificativa é de que traria segurança jurídica, já que existem muitas decisões, principalmente de tribunais superiores, sobre a legislação. Segundo ele, os textos foram amplamente discutidos com os sindicatos e as categorias de servidores.
Já o novo plano de cargos e salários vai definir os novos salários inicias dos servidores e as progressões a que eles terão direito ao longo dos anos no funcionalismo. O prefeito afirmou que ele permitirá, ainda, que o município se adeque ao piso da enfermagem e do magistério.
Afirmou, também, que os servidores terão a opção de permanecer no regime atual ou serem transferidos para a nova modalidade, mas disse acreditar que a maior parte dos trabalhadores ativos deve fazer a migração, que é mais vantajosa. Já quantos aos inativos, é esperado que a maioria permaneça no plano atual.
"Ninguém perderá nada (em relação ao que ganha), e mais de 80% dos servidores ganharão com o plano de cargos e salários", disse Bueno.
O prefeito não detalhou quanto será o aumento para cada categoria, porque elas terão tabelas diferenciadas. Mas deu um exemplo: segundo ele, trabalhadores que ganham salário mais baixo atualmente, que é de R$ 1.212 — complementado para atingir o valor do salário mínimo — passarão a ganhar R$ 1.700.
"Esse é o valor do início da carreira. Mas nós vamos enquadrar todos os servidores atuais, contando o tempo de trabalho, então ninguém começa do início", ressaltou.
O prefeito afirmou na entrevista que espera que a Câmara de Viana vote e aprove os dois textos ainda neste ano. Caso isso ocorra, os novos cargos e salários passam a vigorar a partir de abril de 2024. Para o ano que vem, o impacto orçamentário da reforma será de R$ 11 milhões.
Ele lembrou ainda que, neste ano, foi feita a readequação do tíquete-alimentação, que agora é pago a todos os servidores.
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