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Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, os vereadores de Afonso Cláudio vão analisar uma denúncia apresentada pelo vice-prefeito, Joadir Dttmann (sem partido), contra o prefeito da cidade, Edélio Guedes (MDB). Ele acusa o chefe do Executivo de protelar para devolver aos cofres municipais R$ 460 mil, devido a uma multa aplicada em 2006 que está transitada em julgado desde 2015.
A denúncia foi protocolada no Legislativo na última quarta-feira (15), um dia depois de Joadir, que comandava interinamente o município, ter sido retirado do cargo. O vice-prefeito havia assumido no dia 6 de janeiro e governaria Afonso Cláudio até 20 de janeiro. No entanto, enquanto o prefeito interino estava em Vitória em uma reunião com o secretário estadual de Saneamento, Habitação de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente o prefeito Edélio reuniu o secretariado e retomou o cargo.
Segundo Dttmann, o retorno inesperado se deu porque o prefeito tentava impedir que a atual procuradora-geral do município, nomeada na segunda-feira (13) pelo interino, efetivasse a cobrança da dívida do prefeito no banco de devedores de Afonso Cláudio. Dttmann afirma que o devolvimento da quantia aos cofres públicos deveria ter sido feito há quatro anos.
Essa dívida é de uma multa por uma série de irregularidades cometidas em outro mandato do Edélio, em 2006, na contratação de obras e compras pela prefeitura. Desde 2015 ele foi notificado e estava engavetando. Dei o azar de durante os meus poucos dias de mandato, o Ministério Público de Contas (MPC) instaurar um processo administrativo para acompanhar a cobrança desse valor. Se eu não colocasse o prefeito na dívida ativa, eu poderia responder por crime de prevaricação. Isso estava engavetado há quatro anos. A procuradora-geral que estava no cargo estava agindo em defesa do prefeito, em vez de agir para recuperar os valores do município, alega Joadir Dttmann.
O procedimento instaurado pelo MPC, segundo o próprio órgão, visa acompanhar as medidas adotadas pela prefeitura para que o prefeito pague o valor devido. Segundo o MPC, caso Joadir deixe de fazer a cobrança, ele poderá responder a processo no Tribunal de Contas Estadual (TCE-ES) como responsável solidário pelo valor que não cobrou.
Questionado por um repórter local nesta quinta-feira (16) sobre a briga do vice-prefeito, Edélio partiu para cima do jornalista e o empurrou. A confusão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Um dos primeiros atos de Joadir Dttmann enquanto prefeito interino foi exonerar, no dia 7 de janeiro, a então procuradora-geral de Afonso Cláudio Roberta Vieira. Ela, segundo o vice-prefeito, teria agido para evitar que Edélio Guedes fosse cobrado pelo município.
Roberta, que é procuradora efetiva da cidade, conta que foi nomeada para o cargo em setembro e que já assumiu com a notificação para que o prefeito fosse incluído na dívida ativa. No entanto, os valores da cobrança, equivalente a 88.404,21 VRTE (valor de referência do Tesouro Estadual), ao ser convertido para reais, foi questionado por ela.
Uma outra procuradora, considerando que a dívida era de uma multa administrativa e pelo tempo que estava sendo cobrada, seguindo alguns pareceres de outros tribunais, entendeu que a multa não deveria ser inscrita em dívida ativa. Meu papel foi juntar essas considerações e enviar para o Tribunal de Contas. Depois disso, não houve uma outra notificação nestes quatro meses que fiquei no cargo, argumenta a procuradora.
A portaria do MPC que cobra que o município execute a dívida contra o prefeito foi assinada no dia 18 de dezembro. No entanto, a Procuradoria-Geral de Afonso Cláudio, só foi notificada no dia 7, mesmo dia em que Roberta Vieira foi exonerada. Eu não tinha ciência dessa notificação, afirma ela.
A ex-procuradora-geral do município acredita que o movimento do vice-prefeito é uma retaliação por conta de um precatório de 1999 que Joadir, na época advogado, cobrava da prefeitura municipal. O montante, que chegou a ser estimado pelo próprio Judiciário em R$ 1,8 milhão, foi questionado por Roberta Vieira e caiu para R$ 600 mil.
O valor é referente a uma indenização que o município deveria pagar à família de uma criança de sete anos, aluna da rede pública municipal, que foi atropelada após um descuido do monitor escolar, no interior de Afonso Cláudio. Joadir, enquanto advogado da causa, receberia 30% da indenização como honorários.
Eu acredito que desde esse episódio ele passou a não gostar de me ver na procuradoria-geral do município. Por diversas vezes, ele como vice-prefeito me chamou em sua sala para que eu autorizasse o pagamento. Ele dizia que já tinha transitado em julgado, mas eu afirmava que o valor foi calculado de maneira incorreta. Questionei isso na Justiça, que reconheceu o erro e reduziu a dívida para R$ 600 mil, conta a ex-procuradora.
Joadir, contudo, minimiza o episódio e diz que não foi isso que motivou sua decisão em exonerar Roberta. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu nem sou mais advogado deste caso, porque me licenciei quando assumi o mandato na prefeitura. Mas tenho certeza que ela fez isso para me atingir. Se fosse do jeito que ela está afirmando, eu tinha simplesmente autorizado o pagamento durante o período que estava como prefeito interinamente, defende.
Em nota, Edélio Guedes afirma que recebeu a notícia da exoneração de Roberta Vieira com naturalidade e que acredita que a medida foi porque o vice-prefeito teria ficado ressentido por conta da redução do valor dos precatórios do caso de 1999.
Sobre a suposta prevaricação, Guedes afirma que se ocorreu, esta não aconteceu durante a gestão da procuradora-geral Roberta Vieira, já que ela ficou no cargo por quatro meses e que a inscrição ou não da dívida do prefeito entre os devedores do município ainda estava sendo debatida pelo MPC.
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