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O vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), voltou para o município e deve assumir o comando da prefeitura no Noroeste do Espírito Santo. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, como informou para A Gazeta na última quinta-feira (9), "há mais de 30 dias". Desde a última semana, quando o prefeito Paulo Márcio Leite (PSB) foi internado com a Covid-19, a cidade estava sob comando de secretários, orientados pelo chefe do Executivo diretamente da UTI.
O retorno do vice foi informado por servidor da prefeitura para a TV Gazeta Noroeste nesta terça-feira (14). Em uma foto enviada para a reportagem, Jacy aparece de máscara ao lado de cinco servidores da administração municipal. Para A Gazeta, o procurador-geral do município, Elyanderson Ferreira, confirmou a volta de Jacy e disse que ele assumirá a gestão ainda nesta terça.
A ausência do vice-prefeito e a falta de alguém à frente da prefeitura foi publicada pelo colunista Leonel Ximenes na última quinta. Na cidade, a informação é que Jacy mora em outro país desde 2018. O procurador-geral do município afirmou que é de "conhecimento público" que o vice não vive em Água Doce do Norte há algum tempo e que nunca teve contato com ele.
Procurado pela reportagem, Jacy disse que esteve várias vezes em solo norte-americano por alguns períodos desde 2018, por ter "negócios no ramo da construção civil". Negou, porém, morar nos EUA. Disse ainda que não recebe o salário de R$ 5.750 quando se afasta por um período prolongado.
No Portal da Transparência do município, contudo, há registro do pagamento mensal desde que ele foi eleito na chapa com Paulo Márcio, em 2016. "Se ele está devolvendo (o salário), não tenho essa informação. Desconheço esse trâmite", disse o procurador-geral de Água Doce.
O vice-prefeito de Água Doce se ampara em uma brecha na Lei Orgânica da cidade para justificar a ausência dele por período mais longo. O artigo 55 do texto diz que o prefeito precisa de autorização da Câmara para se afastar por mais de 15 dias do município. Não cita, porém, o cargo de vice-prefeito.
Especialistas ouvidos por A Gazeta, porém, avaliam que a situação do vice, que estava nos Estados Unidos, pode ser considerada irregular. Para eles, as Leis Orgânicas devem seguir o chamado "princípio da simetria" com a Constituição Federal, que estabelece que o presidente e o vice-presidente da República devem ter autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do país por mais de 15 dias.
"Estar fora do país está errado, mas isso deveria ter sido questionado pela Câmara ou pelo Ministério Público", afirmou o mestre em Direito e especialista em combate à corrupção, Raphael Abad.
Mesmo com a informação circulando na cidade de que o prefeito mora nos EUA desde 2018, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria do município, só instaurou um pedido de investigação na quinta-feira da semana passada, após a publicação de A Gazeta sobre o caso.
Também foi somente após a repercussão da situação da prefeitura que os vereadores da cidade decidiram propor uma mudança na Lei Orgânica, para incluir a restrição de afastamentos por mais de 15 dias também ao vice-prefeito.
Na última sexta-feira (10), a Comissão de Justiça da Câmara apresentou uma proposta de emenda para estabelecer que o segundo cargo mais alto da prefeitura precisa de autorização para ficar ausente por período prolongado. A expectativa é que o texto seja analisado pelos parlamentares no fim deste mês.
O prefeito Paulo Márcio permanece internado na UTI de um hospital em Colatina.
Com informações de Alessandro Bacheti, repórter da TV Noroeste
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