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A sessão da Comissão Processante da Câmara de São Mateus que iria votar pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment contra o prefeito afastado de São Mateus, Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel da Açaí, foi adiada. A votação estava marcada para esta sexta-feira (17), mas agora está prevista para a próxima quarta-feira (22).
O pedido de adiamento foi feito pela defesa do prefeito afastado, que afirmou não ter sido avisada com antecedência de que a votação iria acontecer na data.
O requerimento da defesa, feito pelo advogado que representa Daniel, Althamiro Thadeu Frontino, foi lido durante a sessão desta terça. Segundo o presidente da comissão, Carlinho Simeão (Podemos), ele recebeu a manifestação da defesa questionando a data da votação uma hora antes do início da reunião começar.
O presidente da comissão informou para a reportagem de A Gazeta que ocorreu uma mudança nas datas da reunião por causa do recesso da Câmara.
“A reunião inicialmente estava marcada para o dia 20, e por causa do recesso, eu adiantei para o dia 17. A decisão mudando para o dia 17 foi publicada no Diário Oficial com 24h de antecedência”, explicou.
De acordo com ele, a defesa alegou que não teria sido avisada com antecedência da mudança. “Por prudência e para dar o direito de defesa ao denunciado, estamos dando mais esse prazo, adiando para o dia 22 de dezembro”, disse o presidente.
Durante a sessão na Câmara, o relator do processo, Cristiano Balanga, salientou que o relatório com o parecer das denúncias que seria apresentado nesta sexta já está pronto e agora, com o adiamento, será apresentado para a Comissão próxima quarta-feira (22), às 14h, para a votação do seguimento do inquérito.
Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, é suspeito de liderar um esquema de desvio de recursos públicos no município. Segundo as investigações, o chefe do Executivo municipal se autocontratava através de empresas que pertencem a ele e estavam no nome de laranjas. As investigações apontam que os contratos movimentaram cerca de R$ 50 milhões.
Ele chegou a ser preso no dia 28 de setembro, porém foi solto dias depois. A Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal, também prendeu a chefe de gabinete da prefeitura, Luana Palombo; João de Castro Moreira, o "João da Antártica", um amigo íntimo do prefeito; e outros quatro empresários acusados de participar do esquema de fraudes no município.
Daniel da Açaí está afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desde o dia 1º de outubro. Com base nas suspeitas contra ele, a denúncia de impeachment contra o prefeito foi aceita no dia 26 de outubro, por oito votos a dois na Câmara do município.
Os vereadores que integraram a Comissão Processante são: Carlinho Simeão escolhido por sorteio como presidente, Cristiano Balanga como relator e Gilton Gomes como membro.
Se o impeachment for aprovado, e o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal após Daniel ser afastado.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o advogado que defende o prefeito afastado no processo criminal, mas não obteve resposta.
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