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Foram aprovados nesta terça-feira (1º), por todos os 19 vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, três projetos de lei que aumentam os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Os reajustes chegam a 69,7%.
A mudança nos salários do Legislativo e do Executivo são para a próxima legislatura, em 2021. O projeto para prefeito e vice-prefeito foi apresentado no dia 08 de julho, no nº 84/2019. O chefe do Executivo, que hoje recebe R$ 14.450,00, passará a ter o salário de R$ 17.700,00, no próximo mandato. O vice-prefeito, também terá o salário reajustado de R$ 8.938,00 para R$ 12.188,00.
Os vencimentos dos vereadores passarão de R$ 6.192,00 para R$ 10.514,00, sendo que o presidente da Câmara Municipal receberá um acréscimo de R$ 2 mil. O projeto para eles foi o nº 121/2019, apresentado no dia 17 de setembro.
Os projetos de lei, que ainda dependem da sanção do prefeito, Victor Coelho, podem somar, aproximadamente, R$ 2 milhões por ano na folha de pagamento para estes servidores. Todos os textos foram elaborados pela mesa diretora da Câmara e aprovados na mesma sessão.
Os projetos, correspondente aos vencimentos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, tem a data de vigência dos reajustes em 2021, ou seja, na próxima legislatura, como determina a legislação. A assessoria da Câmara informou que o reajuste antes de nova eleição está previsto na Constituição Federal e ressaltou que o último foi em 2012.
Já os secretários, provavelmente, já terão o aumento neste ano, isso porque a proposta nº 92/2019, apresentada no dia 25 de julho, foi aprovada com uma emenda, que antecipa a data de reajuste, antes prevista para 2021, para a data de publicação da lei.
Atualmente, os 19 secretários municipais, recebem o salário de R$ 7.264,00 e, com a publicação da lei, passarão a receber R$ 10.514,00 por mês. A emenda de antecipação do reajuste foi aprovada por 12 vereadores e reprovada pelos outros seis.
De acordo com dados fornecidos pela cidade ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), o Executivo municipal destinou 46,23% da receita corrente líquida (RCL) com gasto com pessoal, de maio de 2018 a abril de 2019. Isso significa que, no período de um ano, a prefeitura obedeceu ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL com folha de pagamento. O Legislativo também está dentro do limite de 6% da RCL do município, com 2,24%.
Prefeitura
Sobre o reajuste de prefeito e vice, a prefeitura reforça que será aplicado na próxima gestão, a partir de 2021. A gestão diz que o último aumento ocorreu em 2012, incluindo para secretários, e não confirma se o prefeito vai sancionar a proposta aprovada na Câmara de Cachoeiro. Já a assessoria da Casa Legislativa destaca que a revisão dos salários antes da nova eleição está prevista na Constituição e também ressalta que o reajuste anterior foi em 2012.
Segundo a administração municipal, conceder aumento aos secretários não impactará o município, pois não ultrapassa o previsto, dentro da Lei Orçamentária para 2019 e anos subsequentes. "Por meio de legislação, a prefeitura estabeleceu uma série de critérios para a ocupação de cargos no secretariado, até para instituí-los como ordenadores de despesas do município. Responsabilidade equiparada a de um prefeito", diz nota da gestão.
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