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Uma ex-delegada e um ex-policial civil de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana no Espírito Santo, são alvos de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o MPES, os dois eram os responsáveis por fazer as escalas e enviar para os demais policiais e, apesar de os nomes deles não constarem nos documentos, recebiam a gratificação correspondente, e o prejuízo aos cofres públicos, já com o acréscimo de multa civil, passa de R$ 950 mil, por isso, foi requerido o bloqueio dos bens dos dois nesse valor.
O policial recebia o pagamento de uma escala especial, equivalente a 12 horas a mais no mês e de uma função gratificada de serviço extra, mesmo ele não cumprindo as cargas horárias, além de fraudar relatórios e receber a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), também sem participar de operações.
Já a delegada, esposa do policial denunciado, era, segundo o MPES, conivente com a irregularidade dos recebimentos do marido e também recebia a escala especial de forma indevida. Atualmente, os dois estão aposentados.
Segundo as informações da Ação Civil Pública, as testemunhas ouvidas disseram que o recebimento da ISEO é raro de acontecer e que os policiais não a recebem toda vez que participam de uma operação. Também foi constatado que os denunciados estavam coagindo e ameaçando os policiais da delegacia para mentir com o objetivo de descaracterizar os atos de improbidade.
A investigação analisou dados referentes aos últimos cinco anos de atuação dos denunciados, de julho de 2014 ao mesmo mês de 2019, e foi constatado que eles receberam pagamento de escala especial em todos os meses neste período.
Além da Ação Civil Pública, o MPES informou que foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com outro delegado, da Superintendência de Polícia Regional Serrana, compensava policiais civis que faziam serviços extras com ISEO.
O delegado se comprometeu a ressarcir os cofres da Polícia Civil do Espírito Santo no valor de R$ 2.559,82 e foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.500,00 para aquisição de livros infantis a serem destinados à Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante.
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