Municípios do Sul do ES terão seis meses para implantar Samu

24 municípios do Sul do Estado devem aderir ao pacto para colocar o serviço em funcionamento na região

Municípios da Região Sul do Estado terão seis meses para formar um pacto para a implantação do serviço do Samu e da Central de Regulação das Urgências na Região Sul do Estado. O acordo foi firmado em uma audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira (17), entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e representantes da área da saúde do Estado e da União.

A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim. Ao todo, 24 municípios devem aderir ao pacto para implantar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu – 192).

O MPES concordou com a iniciativa do Estado em propor o cofinanciamento, mas aguarda a adesão dos municípios e requer que a União participe deste financiamento compartilhado. O processo foi suspenso por 180 dias para que União, Estado e os municípios da região Sul finalizem as pactuações necessárias para a implementação do Samu.

O custeio e a gestão serão divididas entre a União, o Estado e os municípios. Confira a lista de municípios que devem aderir ao pacto para implantar o Samu:

- Alfredo Chaves;

- Alegre;

- Apiacá;

- Atílio Vivácqua; 

- Bom Jesus do Norte;

- Cachoeiro de Itapemirim;

- Castelo;

- Divino de São Lourenço;

- Dores do Rio Preto;

- Guaçuí;

- Ibitirama;

- Iconha;

- Irupi;

- Itapemirim;

- Iúna;

- Jerônimo Monteiro;

- Marataízes;

- Mimoso do Sul;

- Muniz Freire;

- Muqui;

- Presidente Kennedy;

- Rio Novo do Sul;

- São José do Calçado;

- Vargem Alta.

HISTÓRIA

A audiência de conciliação foi realizada após uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2015. O serviço chegou a ser anunciado em Cachoeiro de Itapemirim, mas não saiu do papel.

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Segundo o documento da antiga ação, a Secretaria de Estado do Espírito Santo afirma que o desequilíbrio orçamentário e financeiro vivenciado no ano de 2014 impediu o prosseguimento da implantação do serviço do SAMU na região. O Estado confirmou que 23 ambulâncias doadas pelo Governo Federal, para serem utilizadas pelo serviço, foram devolvidas diante da suspensão temporária do processo de expansão do SAMU no Estado.