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Municípios da Região Sul do Estado terão seis meses para formar um pacto para a implantação do serviço do Samu e da Central de Regulação das Urgências na Região Sul do Estado. O acordo foi firmado em uma audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira (17), entre o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e representantes da área da saúde do Estado e da União.
A reunião aconteceu na Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim. Ao todo, 24 municípios devem aderir ao pacto para implantar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu 192).
O MPES concordou com a iniciativa do Estado em propor o cofinanciamento, mas aguarda a adesão dos municípios e requer que a União participe deste financiamento compartilhado. O processo foi suspenso por 180 dias para que União, Estado e os municípios da região Sul finalizem as pactuações necessárias para a implementação do Samu.
O custeio e a gestão serão divididas entre a União, o Estado e os municípios. Confira a lista de municípios que devem aderir ao pacto para implantar o Samu:
- Alfredo Chaves;
- Alegre;
- Apiacá;
- Atílio Vivácqua;
- Bom Jesus do Norte;
- Cachoeiro de Itapemirim;
- Castelo;
- Divino de São Lourenço;
- Dores do Rio Preto;
- Guaçuí;
- Ibitirama;
- Iconha;
- Irupi;
- Itapemirim;
- Iúna;
- Jerônimo Monteiro;
- Marataízes;
- Mimoso do Sul;
- Muniz Freire;
- Muqui;
- Presidente Kennedy;
- Rio Novo do Sul;
- São José do Calçado;
- Vargem Alta.
A audiência de conciliação foi realizada após uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2015. O serviço chegou a ser anunciado em Cachoeiro de Itapemirim, mas não saiu do papel.
Segundo o documento da antiga ação, a Secretaria de Estado do Espírito Santo afirma que o desequilíbrio orçamentário e financeiro vivenciado no ano de 2014 impediu o prosseguimento da implantação do serviço do SAMU na região. O Estado confirmou que 23 ambulâncias doadas pelo Governo Federal, para serem utilizadas pelo serviço, foram devolvidas diante da suspensão temporária do processo de expansão do SAMU no Estado.
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