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O vereador de Itapemirim, no Sul do Estado, Waldemir Pereira Gama (PRP) teve seu mandato extinto por decisão monocrática (proferida por um único parlamentar, sem ouvir o plenário) em sessão plenária na Câmara de vereadores de Itapemirim, nesta terça-feira (3). A determinação partiu do presidente da Câmara, Mariel Delfino (PCdoB).
Bill, como é conhecido, foi denunciado por ocupar dois cargos públicos e afirma que vai recorrer da decisão .
No dia 9 de agosto, uma denúncia foi protocolada por um morador do município contra o vereador com a acusação de acumular a ocupação na Câmara, com salário de R$ 7,5 mil, com o cargo efetivo de auxiliar de saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, com remuneração de R$ 5 mil, o que totalizaria R$ 12,5 mil.
A denúncia requeria a extinção do mandato e não a cassação. Por isso, segundo o pedido, não seria necessária a consulta ao plenário.
Durante a sessão, foi lido pelo presidente da Câmara, Mariel Delfino, o parecer sobre a denúncia do procurador da Casa de Leis, João Alves Feitosa Neto, que apontou que "resta caracterizada a incompatibilidade de horários".
O parecer diz que o vereador "não se desincompatibilizou até a posse estando caracterizada a ilegalidade, sendo inquestionável a incompatibilidade de horários entre o mandato do vereador, exercido na Câmara Municipal de Itapemirim, e o seu trabalho no serviço público como auxiliar de saneamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Itapemirim".
O texto menciona ainda que em diversas ocasiões houve coincidências de dias e horários em que o vereador se encontrava em sessão na Câmara ou viajando a serviço desta, quando devia estar no seu trabalho no SAAE, configurando a incompatibilidade de horários. Após lido, o presidente convocou que o suplente de Bill assuma o cargo.
LEI
A denúncia e o parecer se arvoram no que está previsto sobre extinção de mandato de vereador no Decreto Lei nº 201/67, que diz que "ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente".
Entre os fatos pontuados como motivos para extinção está "incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara".
DEFESA
Para Bill, a decisão tem teor político, uma vez que ele faz parte da base que apoio o governo do prefeito Thiago Peçanha (PSDB). Os vereadores, inclusive, já tentaram afastar o chefe do Executivo municipal duas vezes este ano.
"A denúncia é de agosto. Apresentei defesa. Ele recebeu a denúncia monocraticamente. Estou muito tranquilo com relação ao mérito da denúncia. Tem vários servidores públicos que exercem função legislativa. É uma politicagem [a decisão]", afirma o vereador.
Em sua defesa sobre a denúncia presente no parecer, o vereador argumenta que não é verdade que a acumulação gera incompatibilidade de horários: "Como vereador participo de todas as sessões ordinárias ou extraordinárias quando eventualmente o Legislativo é convocado para tal finalidade e cumpro fielmente a minha carga horária no SAAE".
ESPANTO
A leitura da decisão provocou espanto nos demais vereadores, segundo o vereador Leonardo Fraga (DEM), uma vez que não estava prevista na ata da sessão do dia. Para o vereador, que é oposição do governo, deveria ser aberta uma comissão parlamentar para apurar o fato.
"Foi uma decisão monocrática. Os vereadores questionaram pois não estava previsto na pauta. Pessoalmente, acho que deveria haver uma comissão, apurar o caso. Se fosse a plenário, hoje não estaria extinto", argumentou.
A assessoria do presidente da Câmara de Itapemirim, Mariel Delfino enviou uma nota nesta quinta-feira (05). No texto, diz apenas que a denúncia não foi formulada pelo chefe do Legislativo, mas por um cidadão de Itapemirim. Também ressaltou que os prazos para a defesa foram devidamente obedecidos.
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