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Veículos ciclomotores elétricos ganham cada vez mais espaços nas ruas das cidades e, por isso, a utilização deles ganhou maior fiscalização estipulada pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. A decisão, porém, desagradou revendedores e importadores desse tipo de veículo, que discordam das regulamentações adotadas e alegam que não houve um estudo técnico sobre a estrutura e a dinâmica dos ciclomotores.
Na noite de terça-feira (15), um grupo de importadores e revendedores desse tipo de veículo no Espírito Santo se reuniu para debater as regras de fiscalização adotadas pela polícia. Eles discordam, principalmente, da obrigatoriedade dos ciclomotores — apelidados de "cinquentinhas" — de trafegarem nas ruas junto aos carros e ônibus, além da necessidade de emplacamento.
Rêner Oliveira é um dos importadores de veículos ciclomotores e participou da reunião dessa terça. Ele explicou que o entendimento do grupo é de que o Batalhão de Trânsito da PM não realizou uma análise técnica acerca da estrutura dos modais elétricos. Segundo Rêner, esses veículos não são adaptados para situações cotidianas de tráfego nas ruas da cidade. "Nós entendemos que a lei é antiga e que a atualização foi feita sem nenhum estudo técnico sobre o produto", afirmou.
Rêner ressaltou também que as novas regras da Polícia Militar coloca os condutores de veículos ciclomotores em situações de perigo, uma vez que as vias públicas não são preparadas para receber os modais elétricos. De acordo com ele, isso pode causar acidentes graves, diferente de quando esses veículos trafegam nas ciclovias.
"Existem os produtos voltados para andar em avenidas e ruas onde transitam os carros, mas as scooters elétricas não têm condições. Quando a gente entende que é totalmente descabida essa atitude sem uma análise técnica, é porque está condicionando os usuários a transitarem em um local de extremo perigo para eles. Vai causar acidentes, vai haver mortes... na ciclovia, não temos tido relato nenhum. Quando acontece algum, é fora da ciclovia", acrescentou.
O empresário Gustavo Milsztayn também disse que não concorda com a interpretação de que a "cinquentinha" não deva circular na ciclovia. "Ela é uma evolução do patinete elétrico. O patinete elétrico tem uma capacidade de velocidade e autonomia. Se a moto tiver capacidade maior que essa, aí tem que ter emplacamento, mas essa scooter elétrica, o chaci dela, ela não identificação, placa, o necessário pra ter um registro formal. Eu ando na ciclovia", defendeu.
A ideia do grupo que se reuniu nessa terça-feira é se juntar com importadores e revendedores de veículos elétricos no Brasil todo para criar uma associação e reivindicar que seja feita uma regra mais clara. De acordo com Rêner Oliveira, as regulamentações do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar não são claras em relação aos ciclomotores.
"A gente pretende unir aqui no Estado e no Brasil todo os importadores e reivindicar que seja feita um regra mais clara. O grupo está vendo se tem associações já espalhadas pelo Brasil e quer formar uma aqui. Também queremos fazer um abaixo-assinado virtual para apresentar às autoridades", colocou.
O grupo também é contra a decisão da necessidade de emplacamento dos veículos elétricos. Conforme dito por Rêner, o registro de placas faz com que esse tipo de modal elétrico seja obrigado a trafegar pelas ruas e, como ele reiterou, os ciclomotores não possuem estrutura para dividir as vias públicas com veículos maiores.
"Nós somos completamente contra o emplacamento da scooter elétrica, pelo risco. Pela quantidade de acidentes que vai ter, por ela não ter estrutura. Na condição de andar na rua, a autonomia cai muito quando ela é forçada. As motos que têm que registrar e emplacar são as que chegam a 70 km/h, 90 km/h, possuem amortecimento, suspensão preparada, é uma outra estrutura de produto. Os freios e os pneus são preparados para chuva, ela pode andar na chuva", pontuou.
Rêner explicou também que o emplacamento é de responsabilidade do cliente, que deve ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para registrar o veículo corretamente. Ele acrescentou que é favorável ao emplacamento daqueles veículos que são preparados para trafegar em vias públicas, mas não das scooter elétricas.
"As regras não estão sendo impostas pelo Bptran, mas pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que abordam o assunto, são elas: resolução 315/2009; 465/2013 e 842/2021, todas estabelecendo diretrizes que equiparam os ciclo-elétricos aos ciclomotores", afirmou o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (Bptran), em nota.
Segundo o Batalhão de Trânsito, "ao ser estabelecida tal equiparação, obrigatoriamente os ciclo-elétricos têm que cumprir as mesmas normas exigidas aos ciclomotores, tais como registro, habilitação, equipamentos de segurança e de sinalização, além das regras de circulação nas vias".
Na nota, o Batalhão de Trânsito reforçou que "as normas e exigências existem para promover a segurança daqueles que são mais vulneráveis no trânsito: o pedestre e o próprio usuário deste tipo de veículo".
"A relação comercial existente entre os proprietários e vendedores de ciclo-elétricos não está na alçada dos órgãos executores do trânsito, nem de seus agentes, a quem cabe orientar, fiscalizar e fazer cumprir o que a legislação determina, conforme previsões do Código de Trânsito Brasileiro e suas Resoluções", finalizou a nota.
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (Bptran) fiscaliza a circulação desses veículos nas vias públicas, em especial nas ciclovias e calçadas. Segundo o Batalhão de Trânsito, não são raras as reclamações de pedestres que se sentem inseguros com a circulação das motos elétricas, devido à velocidade que elas atingem próximas às pessoas nas calçadas e ciclovias.
O Detran também iniciou a campanha de alerta aos proprietários dos ciclomotores, para que eles possam providenciar a regularização dos veículos. Caso seja flagrada a infração, o condutor será notificado e o veículo removido ao pátio do Detran.
Há três resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que equiparam os ciclo-elétricos aos ciclomotores de combustão interna, definido regras de circulação. Tratam-se das resoluções 315/09, 465/13 e a 842/21.
Resumindo e para melhor entendimento, existe diferença entre ciclomotor, bicicleta elétrica, ciclo-elétrico e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Para conduzir ciclomotor é necessário ter mais de 18 anos de idade e ter a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Os ciclomotores que não tiverem registro não devem circular em via pública, por exemplo. Uma infração pode custar até R$ 293 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O proprietário do veículo deverá agendar o atendimento em uma unidade do Detran-ES pelo site www.agendamento.es.gov.br e realizar o serviço de primeiro emplacamento. Para realizar o procedimento é necessário que o fabricante, importador ou montadora tenha feito o lançamento dos dados do veículo como marca/modelo/versão na Base de Índice Nacional (BIN), o banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Segundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), o uso de equipamentos de segurança é obrigatório. Usar capacete e manter um vestuário adequado são hábitos fundamentais para o cumprimento das normas.
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