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O Programa CNH Social, do Governo do Estado, disponibilizará sete mil vagas de habilitação em 2020, duas mil a mais do que no ano passado, sendo distribuídas em três fases. Na primeira fase, serão oferecidas 2.500 vagas para candidatos à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), para condutores já habilitados que querem fazer a mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta) e para a adição de categoria A ou B. As inscrições já estão abertas, exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran), e o prazo será até 23h59 do dia 25 de março.
Para se inscrever é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 14 de fevereiro deste ano. O resultado da seleção será informado no dia 31 de março, às 12h, também no site do Detran.
Além disso, o candidato precisa ter 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a carteira de habilitação. Serão reservadas 5% das vagas para as pessoas com deficiência, desde que a deficiência informada no cadastro não impeça a obtenção da CNH na forma da legislação de trânsito vigente. Todas as informações inseridas na inscrição pelo candidato devem conferir, precisamente, com as informações do Cadastro Único.
Para aqueles candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 18 de maio, às 12h, será divulgada uma chamada única de suplentes no site do órgão. O objetivo é preencher as vagas remanescentes após desclassificação de candidatos que não respeitarem prazos estabelecidos no processo de habilitação. No ano passado, 1.200 suplentes foram chamados nas duas fases do programa. Neste ano foram investidos R$ 7,5 milhões para a implementação da CNH Social.
Duas mil vagas estão disponíveis para cursos especializados de condutores profissionais para beneficiários da CNH Social nas especialidades de transporte de produtos perigosos, escolar, coletivo de passageiros, carga indivisível e de veículos de emergência. Também é ofertada a atualização desses cursos para os beneficiários que já os têm e estão com a validade vencida.
Os beneficiários do CNH Social que tiverem interesse em fazer os cursos devem buscar no site do Detran o endereço da empresa credenciada mais próxima do domicílio para realizar a matrícula.
As aulas são presenciais e têm as seguintes cargas horárias: 50 horas/aula para curso especializado primário e 16 horas/aula para curso especializado atualização. Os Cursos Especializados estão previstos no CTB por meio de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CNH Social
Inscrições: de 12h do dia 16/03 até 23h59 do dia 25/03
Resultado: dias 31/03, às 12h, no site do Detran
Lista única de suplentes: 18/05, às 12h, no site do Detran
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