A Constituição Federal, em seu artigo 133, assevera que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Esse é um direito do cidadão e tem como objetivo assegurar que quando o mesmo necessitar da defesa técnica de uma violação de direito, ou ameaça de violação do mesmo, não ficará desamparado.

Conhecer direitos é a base da liberdade individual. É responsabilidade do advogado e advogada informar o alcance deles e, o mais importante, como exercê-los. Com isso, afigura-se a essencialidade da assistência de um advogado para garantir a plena existência do Estado Democrático de Direito.

E, nesse sentido, o Estatuto da OAB fixa prerrogativas que dão à advocacia garantias de extrema necessidade para a sua atuação. Por isso, é muito importante ressaltar que a violação de qualquer uma delas não é uma afronta somente à advocacia, mas um verdadeiro atentado à cidadania e ao Estado Democrático de Direito.

Diante disso, é fundamental que as prerrogativas, a fim de que a advocacia possa cumprir a importante missão que lhe foi fixada na Constituição Federal, estejam atualizadas, tanto sob o enfoque das inovações legislativas, quanto das necessidades que surgem da modernização da sociedade e das relações humanas. Um cenário que torna essa missão ainda mais desafiadora para a Escola Superior de Advocacia, que é o braço acadêmico do sistema OAB.

A ESA-ES está atenta à necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento da advocacia em todo o Estado do Espírito Santo (Grande Vitória e interior), oferecendo cursos voltados à prática da profissão, visando a potencialização da sua atuação para advogados e advogadas. E para consolidar esse processo de aprimoramento, é primordial pensar - e formatar - uma moderna grade curricular, com o objetivo de oferecer suporte didático-pedagógico consistente e eficaz. E é isso que a ESA-ES está fazendo.

Além de cursos livres e de curta duração com finalidades bem específicas, recentemente iniciou o programa de pós-graduação, de forma pioneira, criando cursos próprios voltados especialmente para promover o aprimoramento do conhecimento e da atuação profissional do advogado e da advogada, abrindo turmas de capacitação tanto na Grande Vitória, quanto em todas as regiões do Estado.

Pensar a capacitação, hoje, requer um olhar ainda mais inovador, principalmente em decorrência do momento que todos estamos vivendo, esse “novo normal”, que, aparentemente, tende a mudar não somente as relações pessoais, como também as profissionais.

A ESA-ES está consciente desse momento e do quanto ele pode alterar a forma de atuação nos vários aspectos do Direito. Mudarão, certamente, as ferramentas utilizadas, mas o foco será sempre o mesmo, facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Portanto, mudam-se as ferramentas, inova-se, mas o direito do cidadão à Justiça sempre será o foco.

E nesse caminho de novas descobertas, é muito importante a capacitação, principalmente para advogados e advogadas em início de carreira. Com os cursos próprios de pós-graduação da ESA-ES, certificados por instituições de renome no mercado, em várias áreas do Direito e a um custo-benefício excelente, certamente crescem a chances desses profissionais conseguirem se estabelecer no mercado de trabalho.

E o olhar da OAB-ES e da ESA-ES nesta gestão é macro, democratizando o acesso do ensino, levando as mesmas oportunidades para advogados e advogadas dos 78 municípios do Espírito Santo, através da capacitação com renomados especialistas em várias áreas do Direito, dando a todos a mesma possibilidade de escolher um caminho dentro da temática com a qual têm mais afinidade.

Autor do artigo: Alexandre Zamprogno

Diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-ES).