As restingas, presentes em quase todo o litoral brasileiro, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e integram o Bioma Mata Atlântica, com a função de manter o equilíbrio do ecossistema praieiro. A vegetação evita, por exemplo, que a areia da praia seja levada para ruas e casas e serve de abrigo e área de alimentação para vários animais, como guruçás e coruja-buraqueira, além de possuir uma grande biodiversidade vegetal.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, entende que, por ser uma APP, não se deve suprimir ou ocupar as restingas de forma irregular e desordenada. Desta forma, agentes de fiscalização ambiental do município realizam trabalho de orientação e conscientização junto aos frequentadores das praias da Costa, Itapuã, Itaparica, Barra do Jucu, Ponta da Fruta e Nova Ponta da Fruta, sobre a importância de preservar a restinga.

Por meio do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), Vila Velha realizou este ano cercamentos pela extensão da orla. As áreas estão isoladas com mourão de eucalipto tratado e corda de sisal, além de ter sido realizado plantio de espécies nativas.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Ricardo Klippel Borgo, é fundamental a recuperação das áreas afetadas, aliada às ações de fiscalização e orientação à população: “A prefeitura tem intensificado as atividades de fiscalização e cumprido a lei, para coibir o avanço irregular nas áreas ambientalmente protegidas, e realizado a recuperação dessas áreas”, frisa.

A Coordenação de Fiscalização de Ecossistemas e Atividades Poluidoras, da Secretaria de Meio Ambiente, também atua fiscalizando ocorrências de incêndio nas vegetações do município.

Este ano, os agentes fiscais da PMVV adotaram medidas de combate aos incêndios florestais, bem como acionaram o Corpo de Bombeiros e a Rodosol, auxiliando-os nos trabalhos de campo, como no caso de uma área de restinga do Complexo Lagunar de Jacuném, inserido na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Grande.

Quase 500 mudas, de dez espécies de restinga, foram plantadas no Parque Natural Municipal de Jacarenema, numa ação inédita e histórica, em fevereiro deste ano, pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente. A ação aconteceu em uma área utilizada para atuação emergencial, em 2014, de escoamento de águas acumuladas de 15 bairros da bacia do Canal de Guaranhuns, inundados pelas chuvas ocorridas nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014.

Oito anos depois, o trabalho de recuperação vem sendo realizado, mostrando o novo momento de respeito e ampliação do cinturão verde da cidade. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel, “a ação faz parte do Plano de Intervenção de Recuperação Ambiental do Parque de Jacarenema, que visa a recompor a vegetação de restinga suprimida, por obra que não chegou a ser concluída na época por intervenção dos moradores, e a prefeitura corrige esse erro recuperando a área”.

O Plano de Intervenção de Recuperação do Parque de Jacarenema visa a estabelecer um processo gradual de sucessão ecológica, sendo realizado nos primeiros anos o plantio de espécies nativas de porte herbáceo e arbustivo, com o objetivo de cobrir o solo arenoso e criar o sombreamento necessário ao plantio das espécies nativas tardias e clímax, presentes nas formações de pós-praia e de mata seca, com o plantio de espécies identificadas no Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Jacarenema.

A recuperação ambiental tem respaldo legal e atende a uma Ação Cível Pública para o reparo da área verde. O Plano de Manejo do Parque de Jacarenema está disponível no site da Prefeitura de Vila Velha, na aba da Secretaria de Meio Ambiente.

A restinga é protegida pelo Código Florestal, Lei Federal nº 12651/2012 e pela Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998, já que é Área de Preservação Permanente. Portanto, é proibido destruir ou danificar a vegetação nativa, retirar vegetação e areia, impedir ou dificultar a regeneração natural, provocar incêndio e plantar qualquer tipo de vegetação que não seja nativa.

Para registrar denúncias relacionadas à poluição ou degradação do meio ambiente, o cidadão deve acionar a Ouvidoria Municipal através do telefone 162.