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Projeto de Lei pode fazer Engenheiro Araripe se tornar patrimônio cultural do ES
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Alvo de uma batalha judicial, o estádio Engenheiro Araripe, da Desportiva Ferroviária, pode ser tornar patrimônio cultural material do Estado do Espírito Santo. Nesta semana, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei com essa finalidade.
De acordo com o texto, o patrimônio cultural material abrangeria o campo de futebol, as arquibancadas, a parte de trás do estádio (usada como área de treinamento) e a arquibancada que abriga o Complexo Municipal Educacional Público “Eliezer Batista".
Inaugurado em 1966, o Engenheiro Araripe foi palco de jogos históricos da Desportiva Ferroviária, em todas as divisões do Campeonato Brasileiro, recebeu craques como Zico, Rivelino, Roberto Dinamite e até Ronaldo Fenômeno, em 1996, na única vez que a Seleção Brasileira esteve no Espírito Santo.
A deputada Janete de Sá, autora do projeto de lei, destaca a relevância histórica do Engenheiro Araripe para o Estado. "Salta aos olhos a relevância do Estádio Engenheiro Araripe no contexto da história e na formação da cultura do povo capixaba, motivo pelo qual a aderência a esta proposição legislativa busca salvaguardar a memória do povo capixaba."
A parlamentar deve pedir urgência para a proposta entrar logo na sessão, onde será lido e encaminhado para as comissões afins, para cada uma dar um parecer. Seguindo o trâmite, o projeto volta para a sessão, é lido e passado para o governador sancionar a lei.
De acordo com o advogado Thiago Rodrigues, a declaração do Engenheiro Araripe como patrimônio cultural material do Estado do Espírito Santo ainda não impede que o mesmo seja demolido, caso a Desportiva Ferroviária sofra uma derrota na justiça. Porém, a declaração é considerada uma etapa inicial para o tombamento, que possui regras que limita o exercício da propriedade privada.
O patrimônio cultural material é um conjunto de bens físicos que compõem o patrimônio histórico-cultural de um estado ou um país. Estes bens podem ser tangíveis e incluem obras de arte, monumentos, cidades, prédios, conjuntos arquitetônicos, parques naturais, sítios arqueológicos, entre outros. O patrimônio cultural material tem um valor histórico, cultural e social que faz com que a sua preservação seja um interesse do país.
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