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Com a deflagração da Operação Penalidade Máxima II, promovida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), vários esquemas de manipulação em resultados de jogos de futebol profissional no Brasil estão vindo à tona.
Em abril deste ano, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afirmou que rejeita a possibilidade de cancelar jogos do Brasileirão de 2022 que estão sob suspeita. Mas com o avanço da investigação em âmbito nacional, surgiu o questionamento se a disputa de 2023 poderia ser paralisada.
Em entrevista ao De Primeira, o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) Ronaldo Piacente comentou sobre o assunto. “Para que haja a paralisação da competição ou impugnação de partida, o ato teria realmente que influenciar no resultado da partida. Na Série A, por exemplo, o que estamos percebendo a princípio são questões de cartões amarelos e vermelhos. É uma medida extrema [a paralisação do Brasileirão], mas prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)”.
Piacente alerta que com o que se tem até o momento, os jogadores que são os principais investigados. “O que temos são conversas de telefone, de WhatsApp, e com base nisso é prematuro pedir uma liminar, mas os clubes já estão afastando esses atletas”, complementou o procurador-geral.
Nos primeiros meses de 2023, pelo menos sete jogadores das Séries A e B do Campeonato Brasileiro ficaram na mira da operação. De acordo com o MP-GO, os jogadores eram cooptados com ofertas que chegavam a R$ 100 mil. O STJD aguarda o envio de documentos do MP-GO para oficializar uma denúncia contra os jogadores envolvidos no esquema. Pela justiça desportiva, os atletas podem ser multados e até mesmo banidos do futebol.
Simplificando: o Campeonato Brasileiro de 2023 pode ser paralisado caso seja comprovada a manipulação em resultados oficiais das partidas (vitórias, empates, derrotas e até número de gols).
Como adiantado por Ronaldo Piacente, os atletas que tenham participação confirmada nos casos de manipulação podem ser multados e banidos do esporte. De acordo com o artigo 243 e/ou 243-A do CBJD, a denúncia é valida caso “atuem, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende” e/ou “atuarem de forma contrária à ética desportiva com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente”.
A punição do artigo 243 se baseia em multa de R$ 100 a R$ 100 mil e suspensão de 180 a 330 dias.
Já a do 243-A prevê multa do mesmo valor, e “suspensão de seis a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, ou pelo prazo de cento e oitenta a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código; no caso de reincidência, a pena será de eliminação''.
De acordo com Piacente, todos os envolvidos responderam na Justiça Criminal e Desportiva, respeitando a competência de cada tribunal. Agora o Ministério Público de Goiás irá reunir o material recolhido nos seis estados envolvidos. Dezenas de aparelhos foram apreendidos e tudo será analisado para que a fase de interrogatórios seja iniciada.
A Justiça de Goiás já acatou a denúncia do MP-GO contra 16 investigados na Operação Penalidade Máxima II. Com isso, os envolvidos agora passam a ser réus, e após o processo de instrução, vão a julgamento.
Em junho de 2022, a partida entre Rio Branco e CTE/Colatina foi alvo de uma investigação interna do time colatinense após lances bizarros protagonizados por seus jogadores. Na ocasião, o Rio Branco venceu por 4 a 0, em partida válida pela 6ª rodada da Copa Espírito Santo.
A suspeita de manipulação do resultado saiu do âmbito interno e passou a ser investigada pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo (TJD-ES). Ao todo, nove jogadores do CTE/Colatina foram investigados e julgados em abril de 2023.
No entendimento do TJD-ES, por unanimidade, o goleiro Aranha, os laterais Rodrigo Andrade, Kemerson e Matheus Gama, os zagueiros John Kanu e José Daniel, os volantes Macaíba e Pantico, e o atacante Rogger foram inocentados das acusações.
Porém, o Tribunal entendeu que a atuação dos jogadores, na partida da sexta rodada da Copa Espírito Santo 2022, realizada em junho, teve como objetivo prejudicar o CTE. Na ocasião, o clube estava com os salários atrasados e os atletas protagonizaram lances bizarros (assista abaixo), que culminaram na goleada de 4 a 0 para o Rio Branco-ES, no estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica.
A Segunda Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo entendeu que os jogadores, insatisfeitos com as questões salariais, não foram competitivos na partida. Com isso, baseado no Artigo 243, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), todos os nove atletas foram multados em R$ 5 mil e 180 dias de suspensão.
Além dos atletas, antigos dirigentes e ex-membros da comissão técnica do CTE/Colatina foram julgados. O vice-presidente José Tamy, o ex-assistente técnico Jasson Silva e os ex-dirigentes Rafael de Araújo e Jonas Kluves foram multados pelo TJD-ES, em R$ 500, por não comparecerem, anteriormente, para prestarem esclarecimentos sobre o caso envolvendo os jogadores.
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