A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou uma petição pedindo a anulação da condenação dele e de seu marido, Israel Vicente. O pedido tem como base o ECA Digital, também conhecido como '"lei Felca" , que entrou em vigor em 17 de março.
Em resposta à reportagem, Ricardo Ueno, advogado de Hytalo, afirma que a perícia não encontrou nudez nem pornografia explícita nos dispositivos apreendidos, apenas danças sensuais publicadas no Instagram. Em trecho da petição divulgado pelo g1, a defesa argumenta que a Justiça adotou, para a condenação, um entendimento mais abrangente do que o previsto em lei.
O casal foi condenado em 22 de fevereiro deste ano por ter produzido, reproduzido e divulgado, com finalidade de monetização, conteúdos pornográficos envolvendo adolescentes nas redes sociais. A decisão se baseou no artigo 240 do ECA, que criminaliza a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica com menores. Hytalo recebeu pena de 11 anos de prisão e Israel, oito.
"O dolo dos agentes é traduzido na vontade livre e consciente de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas, de conteúdo sensual e erótico, que podem ser enquadrados como pornográficas na interpretação aberta que faz o Superior Tribunal de Justiça, visto que se trata de tipo aberto, não se podendo falar apenas em cenas de sexo explícito", diz o trecho da petição.
A defesa sustenta ainda que os conteúdos devem ser entendidos como manifestação cultural periférica ligada ao brega funk (gênero musical popular no Nordeste) e que esse tipo de produção não poderia ser classificado automaticamente como pornografia.
Os influenciadores foram presos em São Paulo em 15 de agosto de 2025 e posteriormente transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa. O casal também responde a processo na Justiça do Trabalho, sob acusação de tráfico de pessoas para exploração sexual e de submeter vítimas a condições análogas à escravidão.
Até o momento, o juiz responsável pelo caso não estabeleceu prazo para analisar o pedido. Procurado, o Ministério Público da Paraíba não respondeu até a publicação desta reportagem.
