Localização, condições de pagamento, quantidade de quartos e vários outros fatores são considerados na hora de comprar um imóvel. Mas e quanto à regularidade ou as credenciais dos profissionais responsáveis pela obra?

Devido a falhas na fiscalização desses pontos, em janeiro, um edifício, em Vila Velha, foi interditado sob o risco de desabamento por problemas estruturais. Sem alvará da Prefeitura e documentação necessária, os moradores não podem elaborar as escrituras ou vender os apartamentos.

Por isso, tão importante quanto ficar de olho na tipologia do empreendimento, os compradores também devem estudar as questões técnicas do imóvel para garantir a segurança de todos os moradores.

Para a maioria, o primeiro passo sempre envolve a escolha de localidade e um estudo orçamentário dos empreendimentos. Mas o consultor imobiliário José Luiz Kfuri afirma que igualmente importante são os procedimentos de verificação de idoneidade das construtoras para confirmar se as empresas responsáveis estão filiadas ao sindicato ou a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES).

Ler esses documentos e estudar as plantas dos imóveis para atestar a qualidade do local são boas alternativas para garantir que todo o processo de regularização esteja em dia. Além disso, o engenheiro civil José Márcio Martins recomenda antes de tudo uma visita ao site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES). O órgão disponibiliza uma área de acesso público para informar a regularidade das construtoras.

“A obra precisa ter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA-ES e quem faz esse registro é o profissional da obra, que, por sua vez, irá citar a empresa executante. Lembrando que a responsabilidade é sempre em cima de pessoa física”, comenta José Márcio.

Diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon), Leandro Lorezon ressalta que pontos como abastecimento de água e energia elétrica são observados pela prefeitura antes, durante e ao final das obras. Mas nada impede o requerente de fazer a parte dele, principalmente para imóveis mais afastados da malha urbana.

Com as falhas na fiscalização do edifício em Vila Velha, os moradores do local não possuíam esse documento. Devido a esses erros, os proprietários devem acionar a Justiça para solucionar o caso, já que não é possível retirar a escritura de um imóvel sem o Habite-se.

“Quando se ocupa uma edificação sem Habite-se é uma situação que afronta a autoridade do município. Dependendo do caso, a prefeitura pode até lavrar um auto de infração contra o proprietário por ter ido morar no local antes da retirada do documento“, ressalta o José Márcio.

O engenheiro civil José Márcio Martins explica que a construção de um empreendimento começa com um projeto de arquitetura. Ele deve ser apresentado e aprovado pela municipalidade, se estiver de acordo com a legislação urbanística. “Existem uma série de regras construtivas como altura máxima da edificação, os afastamentos frontais e laterais, taxas de ocupação do terreno, ventilação natural e entre outros“, explica José Márcio.

Documentos como o Código de Obras podem ser consultados nos sites das prefeituras. A recomendação do diretor do Sinduscon, Leandro Lorezon, é verificar se tudo está sendo obedecido antes de fechar negócio.

Com a aprovação da prefeitura, o Corpo de Bombeiros fica responsável pela fiscalização dos projetos de combate a incêndio ou pânico. Durante as obras, as vistorias devem continuar sendo realizadas no local. O CREA-ES é o órgão que regulamenta o exercício profissional e verifica se está tudo regulado.

Ao final da construção, é emitido o Certificado de Conclusão de Obra ou Habite-se.