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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento foi protocolado por quatro entidades, que pedem uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1 O ex-piloto brasileiro agora tem 15 dias para apresentar uma contestação.
A ação foi ajuizada pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), pelo Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades citam "reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral".
"Estamos positivamente surpresos. Até então, a Justiça aceitava apenas uma ação por danos coletivos contra empresas, e não contra uma pessoa apenas. É uma inovação muito grande, que vai abrir um debate muito importante no País", disse Frei David Santos, porta-voz do Educafro.
Piquet causou polêmica ao chamar Hamilton de "neguinho" durante uma entrevista realizada em novembro do ano passado, mas que viralizou nas redes somente nas últimas semanas. Ele ainda fez um comentário homofóbico para justificar a perda do título de 2016 por Hamilton para Nico Rosberg. Segundo a BBC, a F-1 o baniu dos paddocks da categoria.
A Educafro espera que o caso possa ser resolvido por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que pode ser celebrado com ou sem a condução do Ministério Público. Na petição, a entidade pede ainda que Piquet seja obrigado a publicar em nota um pedido público de desculpas e pague multa no valor de R$ 100 mil caso volte a fazer declarações racistas ou homofóbicas.
"Esperamos que ele (Piquet) e a sua equipe tenham tranquilidade para tirarmos a ação do juiz, e que tenhamos uma conversa bastante madura e responsável. Nosso foco é a construção do respeito e da equidade", disse Frei David Santos.
Segundo o porta-voz da Educafro, o caso também está sendo levado para uma entidade de juristas negros nos Estados Unidos, com o nome ainda em sigilo, para que um segundo processo seja aberto também naquele país. O valor da indenização seria usado na abertura de editais para órgãos defensores de pautas do movimento negro e LGBT+. Procurado, Piquet não respondeu à reportagem.
Piquet foi flagrado usando um termo racista para se referir a Lewis Hamilton, em um vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão somente no mês passado. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de "neguinho" ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen - namorado de sua filha, Kelly Piquet - durante o GP da Inglaterra
Na ocasião, Piquet ainda comparou a batida entre os pilotos da Mercedes e da Red Bull com a polêmica colisão de Ayrton Senna e o francês Alain Prost, principal rivalidade da Fórmula 1 no passado. O caso de Senna ocorreu na largada do GP do Japão, em 1990, que garantiu o título daquele ano ao brasileiro. "O Senna não fez isso. O Senna saiu reto", comparou.
Desde o começo da semana, o comentário do brasileiro foi duramente criticado por internautas, relembrando o seu histórico de frases polêmicas. "Surpreendendo um total de zero pessoas", escreveu uma usuária do Twitter.
"Imagina o que ele não deve falar em off", escreveu outra. A filha do tricampeão de 69 anos, Kelly Piquet, é namorada de Max Verstappen. O holandês visitou o ex-piloto em Brasília antes do GP de São Paulo, em novembro de 2021, que terminou com Hamilton no lugar mais alto do pódio. Porém, foi Verstappen quem terminou com o título ao fim da temporada.
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