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Em viagem ao Azerbaijão, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) lançou, na manhã desta terça-feira (12), o Selo Descarboniza-ES, voltado para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A ação faz parte da agenda de compromissos do chefe do Executivo estadual na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 29) realizada no país asiático.
O selo, segundo o governo capixaba, integra o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). As empresas interessadas na certificação deverão apresentar um inventário atualizado sobre as emissões dos gases, um plano de descarbonização com metas claras e comprovação da redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões no Espírito Santo.
De acordo com Casagrande, a adesão das empresas pode ser feita de forma voluntária, o que será fundamental para que as metas estabelecidas no plano de neutralidade de carbono sejam alcançadas no Estado. Ainda segundo o governador, as empresas podem reduzir as emissões por meio da mudança de matriz energética ou pela aquisição de créditos de carbono.
“Com isso, vamos fazer uma lista positiva de empresas situadas em nosso Estado. Isso poderá resultar em um menor custo de financiamento para esses negócios, além de outras ações. A partir desta certificação, poderemos implementar outras medidas benéficas para essas empresa que assumem compromisso também com um plano de neutralidade de carbono e com a sustentabilidade não apenas no nosso Estado, mas do Brasil e, sobretudo, de nosso planeta”, disse Casagrande.
O Selo Descarboniza-ES deverá ser incorporado como critério para a concessão de benefícios governamentais, como incentivos fiscais e de crédito, desde que baseados em requisitos de sustentabilidade. A Seama será responsável pela verificação dos inventários e planos de descarbonização das empresas candidatas, garantindo que os dados estejam segundo normas internacionais e técnicas, como a ABNT NBR ISO 14064.
O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova submissão e verificação.
Certificação de Emissões Reduzidas: Certificado concedido às instituições que protocolam declarações de redução de gases de efeito estufa (GEE) de acordo com critérios rigorosos;
Compensação de Emissões: Possibilidade de neutralizar emissões por meio de projetos locais ou aquisição de créditos de carbono;
Critério para Benefícios Governamentais: Requisito para a obtenção de incentivos fiscais, regulatórios e de crédito baseados na sustentabilidade;
Apoio à Transparência: Inventários e reduções de emissões estarão disponíveis em um Registro Eletrônico Público, permitindo acompanhamento e controle social.
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