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Uma boa notícia para as pessoas que já iniciaram os trâmites para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): há a possibilidade de dar seguimento ao processo, mesmo em tempos de pandemia. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), o órgão implementa um formato de aulas remotas para os alunos que iniciarão o estudo do conhecimento teórico.
Ainda segundo o Detran, se houver demanda de candidatos e disponibilidade de examinadores, elas também serão marcadas em datas a serem definidas pela Coordenação de Exames Teóricos e Práticos do Detran-ES nos municípios do interior: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guaçuí, Linhares, Nova Venécia, Santa Teresa e Venda Nova do Imigrante. Não serão agendadas provas práticas para as categorias “C” e “E” nem bancas especiais e as que tenham a necessidade de auxílio de intérprete de libras. Confira abaixo as principais dúvidas sobre o assunto:
O processo funciona normalmente. Basta solicitar o serviço no site www.detran.es.gov.br e clicar na área de Habilitação. “É preciso fazer o agendamento da coleta da biometria. Sobre o exame médico, o sistema também permite a escolha da clínica”, orienta Givaldo. Segundo o órgão, com a Deliberação 185, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, a renovação de forma facultativa para os condutores com as CNHs vencidas a partir de 19 de fevereiro.
O Governo do Espírito Santo não adiou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujas cotas começaram a vencer no dia 08 de abril de 2020.
Há a necessidade de fazer o Comunicado de Venda de forma online e gratuita, ao acessar o site do Detran. De acordo com o órgão, o Comunicado de Venda é obrigatório e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O procedimento deve ser feito em até 30 dias após a venda do veículo para que o antigo proprietário se isente da responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências com o veículo após a venda, a exemplo de acidentes e infrações de trânsito.
Os prazos para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020 foram interrompidos, por tempo indeterminado, além dos prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
Os condutores capixabas poderão entrar de modo online com recursos de infração e de penalidades do cancelamento de Permissão para Dirigir, suspensão e cassação do direito de dirigir. O Detran disponibiliza o serviço no site do órgão, possibilitando que o condutor protocole o processo de recurso sem sair de casa.
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