O novo limite de isenção total de impostos para a compra de carros para pessoas com deficiência (PCD) começa a valer a partir de hoje (1). Aprovado no final de setembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o valor limite de veículos sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Como cabe aos Estados legislarem sobre os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Espírito Santo também divulgou, em dezembro, o Decreto nº 5.571-R/2023.

Foi alterado o item 4.2, inciso CXXXVII, do artigo 5º do regulamento do ICMS/ES, relacionado à isenção na venda de veículos novos para pessoas com deficiência, subindo de R$ 100 mil para R$ 120 mil teto para a compra de veículo novo adquirido por PCD.

Por outro lado, esse desconto é parcial, já que a isenção, segundo as normas, cobre apenas até o valor de R$ 70 mil. É preciso, portanto, pagar o imposto proporcional ao valor do veículo, mesmo com o aumento do teto para R$ 120 mil.

“Vamos agora aguardar as montadoras para sabermos quais os modelos que vão colocar disponíveis para esse segmento. Mas isso depende de cada fábrica, já que todo mês há uma política diferente de preços”, avalia a despachante documentalista e especialista em processos de isenções para PCD Kátia Andrade.

Até agora, a Fiat e a Jeep já adiantaram a nova política de preços para dois modelos bastante requisitados das montadoras: o Jeep Renegade e o Fiat Fastback, que terão uma redução de preços a partir de 214 de janeiro.

Nessa data, o Fastback Turbo 200, terá preços partindo de R$117.990, para todos os públicos e a partir de R$101.620 para PCD já com descontos. Assim como o Renegade 1.3 Turbo, cujo preço final passa para R$ 118.290 para todos os públicos e canais de vendas e R$ 102.900 para o público PCD, já com as isenções inclusas.