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O Ministério da Fazenda aprovou a operação de uma plataforma online de jogo do bicho entre as 204 casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil até dezembro deste ano.
Uma nova lista com as bets aprovadas pelo governo federal foi divulgada nesta quinta-feira (3/10).
O tradicional jogo do bicho, criado na década de 1892 no Rio de Janeiro, é considerado uma contravenção penal no Brasil, embora haja um projeto de lei na Câmara que propõe legalizá-lo, juntamente com os cassinos.
Contatado no início da tarde, o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação desta reportagem.
No site Bicho no Pix, é possível apostar no resultado da tradicional loteria "paralela" várias vezes ao dia.
Nesta quinta-feira, por exemplo, o site realizou 11 sorteios - o primeiro às 7h20. Cada rodada paga cinco prêmios a depender dos números sorteados.
A plataforma pertence à SPE Única Bet, uma empresa registrada em 8 de agosto deste ano, em uma avenida comercial de Goiânia. Ela foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a operar outras duas bets em território nacional, a ÚnicaBet e a ClaroBet.
Segundo o governo, empresas que não estão na lista serão proibidas de operar e terão de devolver o dinheiro aos apostadores. As plataformas precisam ficar disponíveis até o dia 10 de outubro para os consumidores sacarem seus recursos.
Entre as empresas barradas estão a Vai de Bet e a Esporte da Sorte, que patrocinam grandes clubes de futebol, como Corinthians e Bahia, e estão envolvidas em investigações do Ministério Público sobre lavagem de dinheiro.
Como é comum no setor de jogos online, a casa Bicho no Pix também aposta nas redes sociais para atrair clientes.
"Ganhe hoje até R$ 100 mil no Bicho no Pix", diz uma publicação de 28 de maio no Instagram, onde a plataforma conta com mais de 50 mil seguidores.
Pessoas com perfis influentes nas redes sociais também fazem propaganda do Bicho no Pix, como uma dupla sertaneja e um dos jogadores de sinuca mais famosos da atualidade.
A plataforma também tem um canal no Youtube, onde publica vídeos explicando como se cadastrar no site e jogar no bicho.
No jogo do bicho, cada um dos 25 animais corresponde a quatro números: do avestruz (01 a 04) à vaca (97 a 00). Há diferentes opções de apostas, e o prêmio varia com a possibilidade de vitória.
Em geral, seu animal ganha se os dois últimos números do milhar anunciado normalmente em sorteios de loterias correspondem ao número do bicho. Por exemplo: se a loteria sorteou o número 3350, o vencedor é o galo (49 a 52).
É possível também apostar no milhar (a chamada aposta "na cabeça"): escolher os quatro números e torcer para os quatro saírem no primeiro sorteio.
O Bicho no Pix informa que utiliza os números de duas loterias para definir os ganhadores das rodadas.
A primeira é a PT-Rio, também utilizada pelos bicheiros do Rio de Janeiro. A outra é Look Loterias, que funciona em um pequeno imóvel na periferia de Goiânia.
Embora a sede da SPE Única Bet seja em Goiânia, o site Bicho no Pix está registrado em Curaçao, ilha no Caribe. No site, a plataforma aponta que sua licença foi autorizada pela Gaming Board of Anjouan, em União das Comores, país da África oriental.
Segundo o site Internet Archive, o primeiro registro do Bicho no Pix na internet ocorreu em outubro do ano passado, ou seja, 9 meses antes que a criação da empresa SPE Única Bet, dona do site.
Para Guilherme Klafke, professor e pesquisador na FGV Direito SP, hospedar uma plataforma de jogo do bicho pode ser considerado uma atividade ilegal.
"A lei diz que explorar o jogo do bicho ou algo similar é uma contravenção penal. Então, em tese, esse site não poderia disponibilizar esse jogo", explica.
Klafke cita um artigo da portaria do próprio Ministério da Fazenda que estipulou prazos e condições para adequação das bets.
"O artigo 4 da portaria fala que 'seguem aplicáveis todos os deveres e as respectivas penalidades previstas em decorrência do descumprimento da legislação em vigor'. Ou seja, para funcionar, elas precisam cumprir a lei", diz.
Segundo Klafke, o registro do site em outro país pode ser um argumento da empresa para explorar o jogo do bicho.
"Esse é um problema que vamos enfrentar com a regulamentação. As empresas podem ter em seu site jogos legais e ilegais. Nesse caso, por exemplo, ela pode argumentar que em Curaçao o jogo do bicho não é ilegal. E, como o site está registrado lá, não haveria problema", diz.
Porém, aponta, agora que a empresa foi autorizada pelo governo federal, "ela deve passar por fiscalização do ministério e a atividade do jogo do bicho deve ser proibida".
Já o advogado João Valença, criminalista do escritório VLV Advogados, aponta que a situação do site Bicho no Pix é "totalmente atípica e surpreendente".
"A princípio, a vinculação de uma bet ao jogo do bicho é ilegal dado que este é proibido pela lei desde a década de 1940", diz.
“Contudo, esse é mais um exemplo de uma linha tênue na regulamentação, que permite que as empresas operem dando margem a diversos crimes como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crime organizado”, afirma.
"A própria dúvida e a surpresa com esse tipo de vinculação de uma bet com o jogo do bicho é a prova de que o país está vivendo um momento de total insegurança jurídica", diz Valença, que vem acompanhando e escrevendo artigos sobre a regulamentação proposta pelo governo federal.
A BBC News Brasil enviou dois e-mails para a empresa SPE Única Bet, dona do site Bicho no PIX, e também ligou para um número que consta no site. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O Bicho no Pix exige que os apostadores se cadastrem no site, e diz ter mecanismos para proibir apostas de menores de 18 anos, como constantes a aleatórias verificações de idade.
"Lembrando que qualquer pessoa com uma conta no Bicho no Pix menor de 18 ou 21 anos terá seus ganhos confiscados e poderá ser denunciado as autoridades competentes, por força da Lei", diz uma publicação no site.
Nas últimas semanas, o site apostou em um novo serviço: um "decifrador de sonhos. "Olá, me conte com o que você sonhou", diz.
A partir do relato, o site faz uma "avaliação" do sonho do usuário e indica um animal relacionado à história para uma possível aposta.
"Sonhar com a mulher que você ama geralmente representa seus desejos mais intensos por ela. É um sinal de que essa pessoa ocupa um importante em seus pensamentos e vida. Cachorro", respondeu o site a um relato da reportagem.
"Sonhos com seu time do seu coração vencendo podem indicar confiança e expectativas positivas em relação ao futuro", respondeu o Bicho do Pix sobre um sonho com o São Paulo Futebol Clube como campeão da Libertadores em 2025. "Eu indico o Galo", apontou o site.
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