O Facebook anunciou nesta quarta-feira (6) a formação do Oversigh Board, um conselho de supervisão de conteúdo com integrantes da academia e de organizações da sociedade civil ligadas ao direito e à defesa de direitos humanos.

Citado pela empresa há, no mínimo, dois anos, o grupo funcionará como uma espécie de corte independente para tratar de moderação de conteúdos nas plataformas do grupo, como a rede social e o Instagram.

Casos específicos serão examinados pelo comitê de 20 pessoas, que terá poder de decisão sobre a exclusão ou manutenção de conteúdos no Facebook, podendo revogar determinações da empresa e do presidente-executivo Mark Zuckerberg.

O Facebook tem políticas próprias sobre a veiculação de conteúdo que estipulam por que uma publicação é barrada na rede. Enfrenta, porém, dificuldades para regular manifestações que ficam na zona cinzenta desses padrões.

Casos que envolvem discurso de ódio, por exemplo, muitas vezes dependem de avaliação contextual, cultural e geográfica, sendo um desafio criar e aplicar uma política global a diferentes países.

Os membros escolhidos ao conselho já tiveram vivência em 27 países e falam 29 idiomas diferentes.

Serão encaminhados a esse comitê casos controversos em que os usuários exauriram o processo tradicional de apelação do Facebook. Hoje, quando um conteúdo já não é derrubado automaticamente (como pornografia infantil, excluída por sistema de inteligência artificial), ele tem de ser denunciado por usuários da rede social.

Após a denúncia, a publicação, seja texto, foto ou vídeo, é direcionada a moderadores que trabalham em centros terceirizados da empresa. Essas pessoas são responsáveis por analisar a publicação e, de acordo com "jurisdições" e interpretações sobre os padrões do Facebook, excluem ou mantêm o conteúdo visível.

Agora, usuários que não concordarem com o resultado de uma decisão poderão recorrer ao conselho. O grupo também poderá fazer recomendações à rede social baseadas em suas decisões.

Os casos serão priorizados com base em seu impacto quantitativo -serão levados em consideração os que atingirem o maior número de pessoas ou que tiverem o poder de interferir em políticas já existentes da rede social.

As decisões serão publicizadas com o intuito de dar transparência ao trabalho do comitê. Um relatório anual também será publicado, segundo o Facebook.

Em artigo publicado nesta quarta pelo jornal The New York Times, os membros se comprometeram em seguir princípios globais de liberdade de expressão e de direitos humanos.

Em discursos recentes, Zuckerberg posicionou a empresa como uma espécie de baluarte da liberdade da expressão, em parte porque diz não caber à ela a regulação de conteúdo político veiculado em seus produtos.

No artigo do jornal americano, membros do conselho afirmaram que tomarão decisões "sem considerar os interesses econômicos, políticos ou de reputação do Facebook".

Despesas serão financiadas por um fundo de investimento independente da empresa de US$ 130 milhões. O conselho deve crescer para cerca de 40 membros.

Os copresidentes, que selecionaram os outros membros do conselho em conjunto com o Facebook, são o ex-juiz norte-americano especializado em liberdade religiosa Michael McConnell, o especialista em direito constitucional Jamal Greene, a advogada colombiana Catalina Botero-Marino e a ex-premiê dinamarquesa Helle Thorning-Schmidt.

Entre os membros do conselho estão o advogado e colunista da Folha de S. Paulo Ronaldo Lemos, professor da UERJ e diretor do ITS-Rio; o ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos András Sajó; a diretora-executiva do grupo Internet Sem Fronteiras, Julie Owono; a nobel da Paz iemenita Tawakkol Karman; o pesquisador australiano de governança na internet Nicolas Suzor; e a ativista paquistanesa de direitos digitais Nighat Dad.

O conselho deve iniciar as primeiras análises já nos próximos meses, de acordo com a empresa.