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Treze países da União Europeia, entre eles os dois mais poderosos –Alemanha e França–, divulgaram nesta terça (22) uma declaração pedindo providências após a adoção, pelo governo do premiê húngaro, Viktor Orbán, de uma lei considerada anti-LGBT e em desacordo com direitos fundamentais.
A lei húngara determina que "conteúdo que promova desvio de identidade de gênero, redesignação de sexo e homossexualidade não deve ser acessível a menores de 18 anos", com medidas que afetam programas educacionais, publicidade, obras culturais e programas de televisão.
A mudança provocou protestos na Hungria e preocupação de novas investidas do governo antes das eleições de 2022. À frente do país desde 2010, Orbán já retirou vários direitos LGBT, como o de alterar sexo em documentos, e alterou a Constituição e regras eleitorais para concentrar poder.
Alemanha, França, Espanha, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letônia e Estônia afirmaram que a legislação "discrimina as pessoas LGBTQIA + e viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças".
Os signatários pedem que a Comissão Europeia "utilize todos os instrumentos ao seu dispor para assegurar o pleno respeito pelo direito europeu" e recorra à principal corte do bloco, o Tribunal de Justiça da UE.
"Não estamos mais na Idade Média", declarou o ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros e Europeus, Jean Asselborn, afirmando que a emenda é "indigna da Europa". O vice-primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, que é gay, escreveu em rede social que estava "feliz" por seu país ter assinado a declaração.
Na semana passada, a Comissão Europeia afirmou que estava analisando a lei para verificar se ela viola o direito da UE. Nesse caso, o Executivo do bloco pode iniciar um processo por infração, que poderia levar o país ao Tribunal de Justiça da UE.
A declaração dos 13 países aconteceu durante uma reunião de ministros da UE em Luxemburgo justamente sobre a situação do Estado de Direito na Hungria, que está sob escrutínio do bloco por investidas contra a independência do judiciário, liberdade de imprensa e direitos de refugiados.
Desde 2018, o governo de Orbán está sob processo conhecido como artigo 7º, um procedimento disciplinar para os países considerados em risco de violar os valores essenciais da UE.
No limite, os procedimentos do artigo 7º pode levar à suspensão de direito de voto de um país no Conselho Europeu, órgão que reúne os governos dos 27 membros. Para isso, no entanto é necessária aprovação unânime dos outros 26 membros, algo improvável porque a Polônia, também sob investigação, apoia o governo de Orbán.
O ministro das Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, afirmou que as críticas se baseiam em notícias falsas. "Essa lei não se dirige contra nenhuma comunidade na Hungria, apenas contra os pedófilos", disse.
Segundo ele, a lei apenas regula que, "enquanto as crianças tiverem menos de 18 anos, a educação sexual é da responsabilidade exclusiva dos pais". Szijjarto também afirmou que as leis húngaras são competência nacional, e não deveriam estar em discussão pela UE.
A França também "lamentou" a decisão da Uefa de proibir que o estádio de Munique fosse iluminado com as cores do arco-íris (símbolo dos direitos LGBT) no jogo entre Alemanha e Hungria, nesta quarta (23).
O município alemão queria apoiar os que tiveram direitos retirados pela lei promovida por Orbán, mas a entidade esportiva afirmou que não permite atos políticos nas partidas que organiza, atitude elogiada nesta terça como "bom senso" pelo chefe da diplomacia húngara.
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