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O Tribunal Superior da Catalunha, na Espanha, anulou nesta sexta-feira (28/3) a condenação por agressão sexual imposta ao jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, citando inconsistências e contradições no caso contra ele.
Ainda cabe recurso da decisão perante a Suprema Corte da Espanha.
Em fevereiro do ano passado, o ex-jogador da seleção brasileira havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona.
A acusação envolvia uma mulher de 23 anos que, segundo a corte, teria sido abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.
Ele chegou a ficar preso preventivamente durante 14 meses, mas foi solto em março de 2024 após pagar uma fiança milionária.
A decisão dessa sexta-feira fala em "falta de confiabilidade no depoimento da denunciante" e em "insuficiência probatória", determinando absolvição e anulação das medidas cautelares adotadas.
A anulação da sentença foi comemorada pela defesa do jogador, mas duramente criticada por políticas mulheres, tanto brasileiras, quanto espanholas.
Pouco depois de a absolvição se tornar pública, a advogada do ex-atleta deu uma entrevista à rádio catalã Rac1, celebrando a decisão.
"Estou com Dani Alves. Estamos muito felizes. É inocente, como foi demonstrado, a Justiça falou. Ainda não pude ler profundamente a sentença, mas estamos muito, muito felizes, ele ficou muito emocionado. Enfim, fez-se a justiça", disse a advogada Inés Guardiola.
Guardiola foi questionada se tentará conseguir uma indenização após a absolvição, já que Daniel Alves passou um tempo na prisão, mas ela disse que ainda é cedo para decidir.
A advogada da denunciante, Ester García, ainda não havia respondido a pedidos de comentário.
Ana Redondo, ministra da Igualdade na Espanha, reagiu à decisão do tribunal, dizendo não questioná-la, mas não compartilhar do posicionamento.
"Não conseguimos ler a decisão com calma; acho que [isso] precisa ser feito lentamente. Nunca vamos questionar o judiciário; o que estamos fazendo é não compartilhar da decisão do Supremo Tribunal", disse Redondo, após uma homenagem em Granada ao papel das associações de mulheres na construção da democracia, segundo reportagem do jornal espanhol El País.
A ministra espanhola enfatizou que as mulheres precisam saber que suas vozes e palavras são confiáveis.
"A lei respeita, protege e sustenta o que uma mulher diz como verdadeiro e, portanto, acho que devemos ter em mente que a lei mudou, que o consentimento deve ser levado em conta e que [com a decisão desta sexta-feira], infelizmente, podemos estar enviando a mensagem errada aos cidadãos e mulheres deste país."
A ex-ministra da Igualdade da Espanha e eurodeputada pelo Podemos, Irene Montero, adotou um tom mais duro.
Segundo ela, em uma mensagem na rede social X (antigo Twitter), a sentença "é um claro exemplo de violência institucional e justiça patriarcal, que deixa as mulheres desprotegidas e, como diz a ONU, mantém a cultura de impunidade dos agressores. Mil vezes: só sim é sim".
A segunda vice-presidente do governo espanhol e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, expressou seu "total apoio" à denunciante e manifestou sua "preocupação" com a revitimização dela, que "está sofrendo muito".
Ela também destacou a necessidade de "a justiça andar de mãos dadas com as mulheres e proporcionar certeza e segurança".
Por outro lado, a porta-voz adjunta da associação Juízes pela Democracia da Espanha, Concha Roig, afirmou que a decisão é "corajosa".
"O principal motivo da absolvição é porque a hipótese da acusação não foi suficientemente corroborada", disse Roig, ainda segundo o jornal El País.
O ministro da Presidência e Justiça da Espanha, Félix Bolaños, expressou seu respeito pela decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
"É um pronunciamento judicial e, portanto, devo respeitá-lo e não posso fazer qualquer avaliação sobre fatos que já foram analisados pelos juízes e tribunais do nosso país", disse Bolaños.
No Brasil, diversas políticas mulheres, principalmente ligadas ao Psol, se posicionaram sobre o caso.
"Mais uma vez, a justiça, a mesma que reduziu a pena do jogador depois de um belo pagamento, opta pela impunidade do agressor e silenciamento da vítima. Lamentável", escreveu a deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS) no X.
O ex-lateral deixou a prisão em Barcelona em março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões à época).
"Mesmo após mudar sua versão várias vezes, Daniel Alves foi absolvido pelo Tribunal Superior da Catalunha, em decisão unânime. Os juízes consideraram insuficiente a versão da vítima, que foi consistente durante todo o processo", escreveu Monica Benicio, vereadora no Rio de Janeiro pelo Psol e viúva da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
"É fácil entender o motivo de tantas mulheres não denunciarem seus agressores, já que a 'justiça' é não apenas falha, mas misógina", completou Benicio.
A atriz Luana Piovani expressou indignação ao compartilhar a notícia: "Malditos todos", escreveu ela, vítima de violência doméstica em seu casamento com o também ator Dado Dolabella.
A mãe do jogador, Maria Lucia Alves, comemorou a decisão da Justiça no Instagram: "Obrigada meu Deus por tudo. Toda honra e glória a ti, meu Senhor."
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