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Lula derruba pagamento de imposto para medalhistas olímpicos

Lula derruba pagamento de imposto para medalhistas olímpicos

Medida Provisória isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nas Olimpíadas

Publicado em 8 de agosto de 2024 às 10:07- Atualizado há 3 meses

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Olimpíadas
Com o ouro no solo, Rebeca Andrade se isolou como a maior atleta brasileira na história das Olimpíadas. (Alexandre Loureiro/COB)

O presidente Lula assinou uma MP (medida provisória) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União. Ela altera lei de 1988 e inclui os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos entre os rendimentos isentos. Importante ressaltar que diferentemente das informações que circulavam nas redes sociais, a medalha não é tributada, mas sim o valor recebido em dinheiro pelo atleta, que seria descontado em Imposto de Renda, conforme consta nesta reportagem de A Gazeta

Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris. Os prêmios em dinheiro, no entanto, estavam sujeitos ao Imposto de Renda.


A Receita Federal declara o seguinte: "O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem. A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos".

A legislação brasileira já garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras. A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.

"O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010). "A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", diz o fisco.

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