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A Fundação Renova vai repassar cerca de R$ 365 milhões em recursos compensatórios para a estruturação dos trechos rodoviários que vão à foz do Rio Doce: ES-010 (entre Vila do Riacho e Regência), ES-440 (entre BR-101 e Regência) e ES-248 (entre ES-358 e Povoação).
O valor faz parte de um pacote de mais de R$ 800 milhões em recursos compensatórios, que serão repassados pela Fundação Renova para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras de municípios da bacia do Rio Doce, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).
No Espírito Santo, além do valor para a estruturação de estradas, outros R$ 57,6 milhões serão destinados para escolas das redes municipal e estadual, beneficiando cerca de 70 mil alunos em quase 300 escolas públicas em 4 municípios atingidos. Os valores serão repassados para o poder público, que fará a execução das obras.
A destinação de R$ 365 milhões para a pavimentação asfáltica de cerca de 96 km de estradas que levam à foz do Rio Doce tem como objetivo fortalecer o turismo da região, que possui como principal atrativo o rio e o mar. As vilas centenárias de tradição pesqueira de Regência e Povoação, no município de Linhares, têm histórico de receber eventos de cultura tradicional e religiosa, além de encontros contemporâneos relacionados à música, ao ecoturismo e aos esportes aquáticos. A melhoria na infraestrutura viária é associada também ao fomento de oportunidades sociais e econômicas, na medida em que permite o acesso a serviços de saúde e educação, além do escoamento de produções locais, que é uma antiga demanda da comunidade local.
Quatro municípios capixabas receberão o repasse da Fundação Renova para o fortalecimento da educação. Serão realizadas ações como construção e reforma de creches e pré-escolas, adequação de mobiliário e obras escolas de ensino fundamental, entre outras. O valor que cada município recebe varia de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões, dependendo do número de habitantes de cada local.
Acreditamos que esses mais de R$ 800 milhões dos recursos compensatórios vão gerar uma contribuição expressiva para o desenvolvimento local dessas regiões e para a geração de emprego e renda, destaca André de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova. O conjunto de ações que compõem a Agenda Integrada foi apresentado pelos governos dos dois Estados e pelas prefeituras que compõem o Fórum de Prefeitos do Rio Doce. Todos os gastos compensatórios foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF). A gestão do repasse será executada pela 12ª Vara Federal, localizada em Belo Horizonte.
Os projetos foram escolhidos levando em consideração o impacto coletivo e de longo prazo. Trata-se de projetos de natureza compensatória pelo rompimento da barragem de Fundão, previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que rege as ações da Fundação Renova. A grande motivação foi a escolha de investimentos que pudessem trazer um benefício mais amplo e mais perene para a população da bacia do Rio Doce, explica Emília Paiva, coordenadora da Agenda Integrada na Fundação Renova.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que deu origem à Fundação Renova, estabeleceu um valor a ser destinado à realização de Projetos de Natureza Compensatória ou Medidas Compensatórias nos Programas com o objetivo de compensar impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação ou reparação. A seleção de cada projeto passa pelo Comitê Interfederativo (CIF), coordenado pelo Ibama, e contou com a participação de representantes da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, dos municípios atingidos, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
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