![Confira a charge do Amarildo de 03/09/2021](https://midias.agazeta.com.br/2021/09/02/710x388/vetando-e-revogando-595209.jpg)
![Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados há quase dois meses e rejeitou todas as emendas](https://midias.agazeta.com.br/2021/02/26/710x388/plenario-do-senado-federal-durante-sessao-deliberativa-ordinaria-semipresencial-427317.jpg)
Senado aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados há quase dois meses e rejeitou todas as emendas
![O texto já foi aprovado, em maio, pela Câmara. No lugar dela, os deputados criaram a chamada "Lei do Estado Democrático"](https://midias.agazeta.com.br/2021/02/26/710x388/plenario-do-senado-federal-durante-sessao-deliberativa-ordinaria-semipresencial-427315.jpg)
Senado deve votar nesta quarta a revogação da Lei de Segurança Nacional
O texto já foi aprovado, em maio, pela Câmara. No lugar dela, os deputados criaram a chamada "Lei do Estado Democrático"
![Décadas após fim de regime militar, Lei de Segurança Nacional tem sido utilizada para constranger setores da sociedade que criticam políticas do governo federal](https://midias.agazeta.com.br/2021/05/27/710x388/camara-dos-deputados-aprovou-pl-que-revisa-a-lei-de-seguranca-nacional-521707.jpg)
'Entulho da ditadura' precisa ser sepultado para preservar democracia
Décadas após fim de regime militar, Lei de Segurança Nacional tem sido utilizada para constranger setores da sociedade que criticam políticas do governo federal
![Legislação criada na ditadura deve ser revogada e alguns crimes tipificados no Código Penal. Especialistas veem vantagens e riscos à liberdade de expressão](https://midias.agazeta.com.br/2021/04/20/710x388/fachada-congresso-nacional-477646.jpg)
Entenda o que é a Lei de Segurança Nacional e o que está em debate na Câmara
Legislação criada na ditadura deve ser revogada e alguns crimes tipificados no Código Penal. Especialistas veem vantagens e riscos à liberdade de expressão
![O objetivo é acelerar tramitação para se antecipar à análise pelo STF, além de mandar um recado a Jair Bolsonaro e ao Judiciário](https://midias.agazeta.com.br/2021/03/24/710x388/arthur-lira-presidente-da-camara-dos-deputados-444875.jpg)
Câmara mira fake news em projeto para substituir Lei de Segurança Nacional
O objetivo é acelerar tramitação para se antecipar à análise pelo STF, além de mandar um recado a Jair Bolsonaro e ao Judiciário
![Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que há "inconstitucionalidades variadas" e que dispositivo já não é compatível com o espírito da sociedade brasileira](https://midias.agazeta.com.br/2020/11/14/710x388/presidente-do-tribunal-superior-eleitoral-tse-ministro-luis-roberto-barroso-360239.jpg)
Barroso vê "obsessão" com a Lei de Segurança Nacional e defende reforma
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que há "inconstitucionalidades variadas" e que dispositivo já não é compatível com o espírito da sociedade brasileira
!["Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular", do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, aponta como o direito é usado para legitimar ações de regimes autoritários](https://midias.agazeta.com.br/2020/09/23/710x388/revista-time-inclui-bolsonaro-e-felipe-neto-na-lista-de-100-mais-influentes-do-mundo-em-2020-324458.jpg)
Livro liga governo Bolsonaro a nazismo em uso de leis contra inimigos
"Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular", do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, aponta como o direito é usado para legitimar ações de regimes autoritários
![Professor e advogado Lenio Streck defende criação de lei de defesa do Estado democrático de Direito](https://midias.agazeta.com.br/2021/04/03/710x388/o-professor-e-advogado-lenio-streck-462944.jpg)
Lei de Segurança Nacional deveria ser integralmente revogada e substituída por nova, defende autor de projeto
Professor e advogado Lenio Streck defende criação de lei de defesa do Estado democrático de Direito
![Criada no período da ditadura militar, a legislação tem sido usada com mais frequência pelo governo de Jair Bolsonaro em comparação aos antecessores](https://midias.agazeta.com.br/2020/12/29/710x388/sede-da-policia-federal-em-brasilia-390318.jpg)
Lei de Segurança Nacional: juristas veem perseguição e defendem reforma
Criada no período da ditadura militar, a legislação tem sido usada com mais frequência pelo governo de Jair Bolsonaro em comparação aos antecessores
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