Multa da ANPD: empresas de pequeno porte precisam ficar atentas
Empresas de pequeno porte precisam estar atentas às normas da LGPD para evitar infrações e penalidades. A lei se aplica a todas as empresas, independentemente do seu tamanho
Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização
Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida
Por que chamadas indesejadas com DDD 011 devem ser motivo de preocupação?
No cansaço e estresse de receber tantos contatos inconvenientes, é possível que assuntos importantes, tanto profissionais quanto pessoais, sejam perdidos nesse emaranhado de ligações
Governo Lula descarta revogar de imediato sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro
Medida em prol da transparência foi promessa de campanha do petista; para futuro CGU, é preciso analisar caso a caso
Franqueadora tem responsabilidade pelo descumprimento da LGPD pelo franqueado?
A Lei de Franquias é a legislação que regulamenta o franchising no Brasil, trazendo em seu art. 2° a obrigação de a franqueadora divulgar uma série de informações com vistas à tomada de decisões pelo franqueado
Danos morais com o vazamento de dados pessoais: é preciso comprovar dano efetivo?
A LGPD não criou um microssistema independente de responsabilidade civil com regras próprias, em que deva ser aplicada a exceção da indenização por danos presumidos
Candidato não pode mandar mensagem para eleitor sem autorização
Em época de campanha, os disparos de conteúdo por WhatsApp aumentam, mas o eleitor precisa liberar o envio, senão o candidato pode ser punido até com cassação do registro
LGPD: Penalidades da Lei de Proteção de Dados devem ficar para 2023
Dependendo da estrutura da empresa, seis meses é um tempo muito exíguo para a implantação efetiva e segura de todos os instrumentos legais e técnicos à disposição dos empresários
TSE recua e decide voltar a apresentar descrição de bens dos candidatos
Tribunal retoma apresentação de modelo de automóveis e de outros detalhes sobre os bens de políticos
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