Lei aprovadaAo Vivo

LGPD pode impedir divulgação pública de condenados por estupro no ES? Entenda

Para advogada,  a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica em questões criminais, o que viabilizaria a divulgação dos nomes. Especialistas em direitos humanos temem justiçamento com exposição de condenados

Bruna Furieri PandiniAo Vivo

Uso da biometria em condomínios e estabelecimentos comerciais: quais os limites?

O uso da biometria de forma inadequada levanta preocupações significativas em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais

Helohá Souza CassianoAo Vivo

Multa da ANPD: empresas de pequeno porte precisam ficar atentas

Empresas de pequeno porte precisam estar atentas às normas da LGPD para evitar infrações e penalidades. A lei se aplica a todas as empresas, independentemente do seu tamanho

Modinha perigosaAo Vivo

Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização

Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida

Elimar Fardin LorenzonAo Vivo

Por que chamadas indesejadas com DDD 011 devem ser motivo de preocupação?

No cansaço e estresse de receber tantos contatos inconvenientes, é possível que assuntos importantes, tanto profissionais quanto pessoais, sejam perdidos nesse emaranhado de ligações

Retirada gradualAo Vivo

Governo Lula descarta revogar de imediato sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro

Medida em prol da transparência foi promessa de campanha do petista; para futuro CGU, é preciso analisar caso a caso

Fernanda Meôky  e Laís CampagnaroAo Vivo

Franqueadora tem responsabilidade pelo descumprimento da LGPD pelo franqueado?

A Lei de Franquias é a legislação que regulamenta o franchising no Brasil, trazendo em seu art. 2° a obrigação de a franqueadora divulgar uma série de informações com vistas à tomada de decisões pelo franqueado

Álvaro B. Arantes e Marina S. GalvaniAo Vivo

Danos morais com o vazamento de dados pessoais: é preciso comprovar dano efetivo?

A LGPD não criou um microssistema independente de responsabilidade civil com regras próprias, em que deva ser aplicada a exceção da indenização por danos presumidos

Eleições 2022Ao Vivo

Candidato não pode mandar mensagem para eleitor sem autorização

Em época de campanha, os disparos de conteúdo por WhatsApp aumentam, mas o eleitor precisa liberar o envio, senão o candidato pode ser punido até com cassação do registro