O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar que estabelece a criação da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU) e da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Vitória, cuja área de atuação será o Território do Bem. Ambas as unidades integram a Polícia Militar (PMES). O PL foi enviado para a Assembleia Legislativa e, agora, precisa passar pela aprovação dos deputados, para então ser sancionado pelo governador.

Conforme destacou Casagrande, a proposta visa implementar uma política mais eficaz de proteção às mulheres capixabas. Dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) indicam que, em 2023, foram registrados no Espírito Santo mais de 21 mil casos de violência contra mulheres, representando um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média alarmante de 60 agressões diárias. O mesmo estudo revela que em 74% dos casos de agressão sexual no ano passado, as vítimas tinham até 14 anos. O que significa dizer que em cada 4 registros, a vida de 3 adolescentes foi marcada de forma brutal

“Vamos fortalecer o trabalho de proteção às mulheres. A hora que a gente estabelece uma gestão diretamente ligada ao comando da polícia, com forte integração entre as instituições e o monitoramento constante dos indicadores de crimes, vamos fortalecendo o Estado por meio de políticas públicas. Estamos atentos ao tema da segurança pública e dos direitos humanos, assim como nas demais áreas. Temos ações integradas entre as pastas. Sabemos que temos muito a avançar, mas precisamos comemorar as conquistas e valorizar esses passos que estamos dando”, enfatizou Casagrande.

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, ressaltou o crescimento no número de atendimentos realizados às mulheres vítimas de violência. “É um momento histórico para a Polícia Militar. Saímos de 4 mil para 12 mil atendimentos da Patrulha Maria da Penha desde que o governador Renato Casagrande reassumiu em 2019. Isso é um tema difícil e tem que haver um enfrentamento nacional. Uma violência que ocorre entre quatro paredes. O que podemos fazer estamos fazendo, com o trabalho de visitas tranquilizadoras e agora essa estruturação da nova Companhia Independente”, afirmou.

O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Marcio Celante, corroborou a fala de Casagrande. “Nosso foco é total na redução de mortes de mulheres e no aumento da segurança em áreas de vulnerabilidade social. Temos a chance de fechar mais um ano com recorde de redução de homicídios. Vemos que podemos avançar ainda mais a cada ano, com o programa Estado Presente."

O projeto de Lei Complementar também contempla a adequação do número de soldados na PMES e prevê a expansão da carreira de Praças Auxiliares de Saúde, com a realização de um concurso público para auxiliares de saúde no Hospital da Polícia Militar (HPM). Vale destacar que o último concurso para essa área ocorreu há 30 anos, em 1994. Todos os aprovados à época estão atualmente na reserva remunerada.