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O governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (19) que vai distribuir absorventes para alunas da rede pública em vulnerabilidade social. Um decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) autorizando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a adquirir o produto de higiene básica.
Ao todo, devem ser atendidas cerca de 50 mil alunas de 10 a 19 anos, que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A previsão é de que elas já recebam os absorventes no mês de novembro.
Conforme A Gazeta mostrou, o governo estadual vetou, em agosto deste ano, um projeto de lei de iniciativa do Legislativo que previa a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública. A justificativa para o veto foi que a proposta era inconstitucional por vício de iniciativa, ou seja, deveria partir do Executivo porque criava uma nova função à administração pública.
Em pelo menos oito Estados do Brasil e no Distrito Federal já existem leis semelhantes para combater a pobreza menstrual. Em Vitória, vigora desde 2020 uma legislação que prevê a distribuição.
A pobreza menstrual é o nome dado à falta de acesso de meninas, mulheres e homens trans a produtos básicos de higiene no período da menstruação. Não se restringe somente à dificuldade financeira para comprar absorventes, mas também à ausência ou precariedade de infraestrutura no ambiente onde vivem, como banheiros, água e saneamento.
De acordo com levantamento realizado pelo movimento Girl Up, uma a cada quatro meninas brasileiras falta às aulas por não ter acesso ao absorvente no período menstrual.
O problema é antigo, mas voltou a ser discutido recentemente após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar um trecho de um projeto de lei que previa distribuição de absorventes a estudantes em vulnerabilidade social, mulheres presidiárias e em situação de rua no Brasil.
No programa instituído pelo Espírito Santo, a distribuição de absorventes será feita durante todo o período letivo por meio de cotas mensais. Serão completadas alunas da rede social cadastradas no CadÚnico, que estão em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o governo do Estado, os recursos financeiros necessários à execução do programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE. O investimento previsto é de cerca de R$ 5 milhões por ano.
Para a vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes (PSB), a iniciativa no Estado visa a promover igualdade social.
"É uma política pública importante porque a vulnerabilidade social tira essas meninas muitas vezes das escolas durante o período menstrual", destacou.
O decreto assinado pelo governador será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
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