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Meninas estupradas têm dificuldades de acesso ao aborto legal

Meninas estupradas têm dificuldades de acesso ao aborto legal

Embora a Lei 12.015 considere como "estupro de vulnerável" qualquer conjunção carnal com menores de 14 anos, a maioria das meninas não tem acesso ao aborto legal

Publicado em 22 de junho de 2022 às 11:38

Ícone - Tempo de Leitura 4min de leitura
Em 2020 aconteceram 308 partos em meninas de 10 a 14 anos e outros 6.518 em gestantes de 15 a 19 anos no ES
Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, foram realizados 24 abortos por razões médicas em meninas de até 14 anos de janeiro a abril. (Anasps/Divulgação)

O recente caso da criança de 11 anos proibida por uma juíza de fazer um aborto legal, após um abuso, não é exceção. Embora as meninas de até 14 anos sejam a maioria entre o total de vítimas de estupro registradas oficialmente no País, poucas têm acesso à interrupção legal da gravidez. Especialistas atribuem a situação a uma série de burocracias.

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