A recusa de medidas protetivas pode estar diretamente relacionada com o aumento do número de feminicídios, conforme apontou pesquisa da professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Rosely da Silva Pires, que é coordenadora-geral do Programa de Extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências.
O estudo é baseado em dados coletados entre 2015 e 2021 e divulgados em 2022 pelo Fórum de Segurança Pública, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP), e pelo Instituto Avon. As informações foram cruzadas com dados do Fórum de Segurança Pública de 2022 e o indeferimento de solicitação de medidas protetivas de urgência (MPU).
A pesquisadora apontou em sua análise que, no Espírito Santo, houve um aumento de 46% nos casos de feminicídio, e uma taxa de 8,49% de indeferimento da medida de proteção durante o período analisado.
Outros Estados analisados também demonstraram aumento nos registros de feminicídio em paralelo com a queda na aprovação de medidas protetivas, que visam resguardar a vida de mulheres vítimas de violência e ameaças.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, as mortes de mulheres neste contexto tiveram uma alta de 53,8%, com 10,08% de indeferimento de medida protetiva. Já no Distrito Federal, o aumento do crime foi de 47,1%, com recusa de 15,79% da medida.
A pesquisadora explica que, embora as justificativas para a recusa de medidas protetivas raramente sejam registradas, os dados reunidos apontam que o grupo que mais sofre com o feminicídio é o composto pelas mulheres negras das periferias. No Espírito Santo, por exemplo, 85% das mulheres assassinadas foram negras moradoras de periferias.
“Tanto o dado nacional da pesquisa quanto os dados do Fordan mostram que essa mulher negra, de periferia, tem dificuldade de atendimento. Mal tem dinheiro para ir à delegacia. Não tem políticas públicas, não tem pensão alimentícia com urgência para não depender do agressor, porque muitas são mulheres de escolaridade baixa e com dificuldade de inserção no mercado de trabalho”, explica a professora.
Rosely destaca ainda que muitos relatos mostram que as mulheres LGBTQIA+ vítimas de violência não têm ainda um acolhimento adequado quando buscam por ajuda. “O caso geralmente é tratado como conflito familiar.”
Ela defende que é necessário que os profissionais que realizam o atendimento às vítimas de violência tenham formação humanizada, para que consigam lidar com os casos de forma adequada, garantindo segurança e respeito às mulheres que buscam por ajuda.
“O documento não aponta baixa solicitação (de medida), por exemplo. O que mostra é um crescimento do número de negativas. Ou seja, as mulheres estão solicitando, e temos a cada dia um aumento maior, mas a solução não está chegando."
Rosely Pires
Professora da Ufes e coordenadora geral do programa de extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências
"Se um B.O. deixa claro que a mulher corre risco de vida, qual a justificativa para que, na sentença, seja negada a medida protetiva?"
Em 2022, segundo dados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram requeridas 14.008 medidas protetivas no Estado, mas o número de pedidos aprovados alcança 10.078. Isto é, a taxa de deferimento foi de 71,95%.
Questionado sobre as justificativas para que tantas solicitações fossem negadas, o TJES esclareceu tão somente que “os pedidos são analisados caso a caso”.
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