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Um ano depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei 14.541, que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher, o Governo do Espírito Santo inaugurou, na tarde de quinta-feira (21), as 'Salas Marias'. O serviço começará a operar a partir do dia 1º de abril e, inicialmente, será na Grande Vitória, mas futuramente será expandido para todo o Estado.
A implantação das Salas Marias é uma iniciativa da Gerência de Proteção à Mulher (GPM), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Serão espaços localizados dentro das Delegacias Regionais, da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), destinados ao atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, tendo como foco a preservação de sua integridade física e psicológica, bem como a garantia de seus direitos previstos em lei.
“Estamos inaugurando esse ambiente humanizado para receber as mulheres e seus filhos. Para que a vítima não fique no mesmo ambiente do agressor. É uma forma da gente acolher as mulheres, reduzir a impunidade e mostrar para quem praticou violência contra a mulher de que aquela atitude terá consequências”, comentou o governador do Estado, Renato Casagrande.
O projeto começará sua implementação com a criação de salas específicas nas Delegacias Regionais da Grande Vitória, e será gradualmente ampliado às Delegacias de Plantão existentes no Espírito Santo, garantindo que todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham o direito de receber atendimento qualificado, com a padronização necessária para a adoção das medidas apropriadas.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, é importante entregar um espaço humanizado para receber mulheres vítimas de violência. “As ‘Salas Marias’ contemplam a filosofia do Estado Presente e oferecem um atendimento humanizado para as vítimas de violência doméstica, um atendimento de qualidade para a população capixaba", declarou.
As ‘Salas Marias’ estão estruturadas para promover o acolhimento, com melhorias na infraestrutura física e atendimento especializado por meio da capacitação contínua dos servidores e o estabelecimento de protocolos padronizados.
Esses espaços serão dedicados ao atendimento emergencial de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar, proporcionando às mulheres em situação de violência um local próximo para buscar ajuda, sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. Isso também evitará que a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e outras agências de segurança precisem se deslocar para atender essas ocorrências em locais distantes.
A instalação das ‘Salas Marias’ será acompanhada por ações de capacitação por meio da Gerência de Proteção à Mulher (GPM), vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), dos servidores da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), que atuam em plantões, garantindo que estejam preparados para fornecer às mulheres todos os direitos e informações previstos em lei, além de facilitar a articulação com os serviços da rede local.
Com a inauguração do espaço, foi implementado o serviço de transporte de vulneráveis, destinado a auxiliar mulheres vítimas de violência e os adolescentes encaminhados à Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle). Serão disponibilizadas duas viaturas caracterizadas e duas descaracterizadas para realizar o transporte das mulheres e adolescentes.
Após o atendimento inicial, caso necessitem, as mulheres serão conduzidas ao Departamento Médico Legal (DML) para realizar exame de corpo de delito, poderão buscar seus pertences em suas residências, ser encaminhadas para casas abrigo (residência de acolhimento a mulheres vítimas de violência em risco iminente de morte e a seus filhos), ou outros locais de segurança. Além disso, receberão suporte para acessar a rede de apoio, serviços de saúde, assistência social e apoio psicológico.
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